Momento Orçamentário Patrimonial

Empenho Despesa empenhada —

Liquidação do suprimento Despesa liquidada Reconhecimento do adiantamento/direito

Pagamento Despesa paga↓ Caixa + ↑ Adiantamento

Prestação de Contas Regularização Reconhecimento da VPD pelo valor efetivamente utilizado

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação

I - para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie;

I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie.                       

Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

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§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada;

as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

• suprimento fundo = despesa realizada
• restituições = anulação de despesa OU receita orçamentária, se recolhidas APÓS encerramento

§ 3º Não se concederá suprimento de fundos:

a) a responsável por dois suprimentos;

b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d) a servidor declarado em alcance.

§ 4º Os valores limites para concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto de que trata este artigo, serão fixados em portaria do Ministro de Estado da Fazenda. 

entrega de numerário = numerário em trânsito = caixa/disponibilidades = fato permutativo = não gera VPD