Gabarito: Alternativa B

A NBC TSP 37 (Ativo Imobilizado) alinha as normas do setor público ao padrão internacional e estabelece que, como política contábil para a mensuração subsequente, a entidade pode optar entre:

1. Modelo do Custo Histórico: O ativo é registrado pelo seu custo de aquisição/construção deduzido da depreciação acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável.
2. Modelo do Valor Corrente (Reavaliação): O ativo é registrado pelo seu valor justo/reavaliado na data da reavaliação deduzido de depreciações acumuladas subsequentes.

Regra da Classe Inteira: Quando a entidade escolhe um dos modelos para um ativo imobilizado, essa mesma política contábil deve ser aplicada a toda a classe de ativos à qual esse item pertence (ex.: todos os terrenos, todos os veículos, todos os edifícios), a fim de evitar a seleção arbitrária de bens a reavaliar.

custo histórico ou o modelo do valor corrente = ESTOQUE GRATUITO/IRRISÓRIO

Em regra, a mensuração dos estoques no setor público ocorre pelo menor valor entre o seu custo e o seu valor realizável líquido.

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Conforme a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques obtidos mediante transações sem contraprestação deve seguir o seu valor justo na data da aquisição.

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Por outro lado, a Lei 4.320/64 estabelece que os bens de almoxarifado, por sua vez, se submetem à mensuração pelo preço médio ponderado das compras.

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Ademais, os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição, nos seguintes casos:

• Distribuição Gratuita ou por valor irrisório;

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Acerca dos critérios normativamente aceitos para mensuração dos custos dos estoques, pode-se citar dois métodos: Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) e Custo Médio Ponderado.