Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q3306232 Contabilidade Pública
Segundo o Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, as Contas de Compensação destinam-se ao registro de atos com potencial de afetar o patrimônio da entidade pública, tais como contratos, convênios e garantias. As referidas contas são demonstradas no(a): 
Alternativas
Q3284003 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que tem como objetivo:
Alternativas
Q3233244 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Contador |
Q3230998 Contabilidade Pública
Em relação à Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma receita corrente.
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Q3228743 Contabilidade Pública
Conforme previsto no art. 43 da Lei no 4.320/64, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte
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Q3228733 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n° 4.320/64, a constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se como 
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Q3205500 Contabilidade Pública
Em 11/2024, após enfrentar severas enchentes que causaram diversos prejuízos ao Município X, o contador da Prefeitura Municipal foi demandado a abrir crédito orçamentário para reforçar dotação preexistente no “Programa Socorre Cidadão” cuja destinação é a aquisição de lonas, telhas e colchões para distribuição pela Secretaria de Assistência Social. Com fundamento no artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, procedeu-se à abertura de crédito do tipo:
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Q3205499 Contabilidade Pública
Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:
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Q3193106 Contabilidade Pública
Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo. 
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em: 
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Q3188732 Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as seguintes assertivas:
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3188724 Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio;
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas. mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3185597 Contabilidade Pública
Analise o trecho que foi extraído da Lei 4320 de 1964: “As _________________ de orçamento guardarão estrita conformidade com a________________, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada__________________”. Assinale a alternativa abaixo que contenha, respectivamente, o que completa os espaços acima.
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Q3185596 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de nº 4320 de 1964, acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
III - Quadros demonstrativos da despesa;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
V - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços; 

Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
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Q3185594 Contabilidade Pública
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta, de acordo com a Lei 4.320 de 1964 
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Q3185593 Contabilidade Pública
É sabido que a Receita é classificada em duas categorias econômicas. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente quais são elas.
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Q3167904 Contabilidade Pública

Analise quais dos itens abaixo, relativos a leis, correspondem às leis que estabelecem conjuntura direta na atuação do Tesoureiro:


I.Lei Complementar nº 215/20180, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.


II.Lei nº 4.320/1964, lei que estabelece regras gerais e preceitos básicos sobre o Direito Financeiro.


III.Lei nº 14.791/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.


Após análise, assinale a opção correta

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Q3155317 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:
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Q3143025 Contabilidade Pública
Sobre o empenho e liquidação, em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3139456 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/64, as demonstrações contábeis devem evidenciar as receitas e despesas orçamentárias por categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de demonstração contábil que demonstra a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados para o exercício seguinte.
Alternativas
Q3128522 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o ente realizará o seguinte lançamento contábil:
Alternativas
Respostas
221: B
222: C
223: A
224: A
225: D
226: A
227: A
228: E
229: D
230: B
231: E
232: C
233: B
234: A
235: D
236: D
237: E
238: D
239: E
240: C