Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.713 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092526
Contabilidade Pública
Complete a lacuna com a literalidade do Art.
102 da Lei nº 4.320/1964: "O Balanço
Orçamentário demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com as _________________."
Q4091103
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta em relação a créditos
adicionais e fontes de recursos:
Q4091096
Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964, o
superávit do Orçamento Corrente, resultante da
diferença positiva entre receitas correntes e despesas
correntes, embora não constitua receita arrecadada,
deve ser classificado como Receita:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090308
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da
Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo
para pagamento, serão inscritos, na forma da
legislação própria, como Dívida Ativa, em registro
próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
Ainda, de acordo com o MCASP 11ª Edição, no ato
da inscrição, a Dívida Ativa deve ser classificada no
Balanço Patrimonial
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090307
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime contábil
aplicável à execução orçamentária no setor público,
frequentemente denominado regime misto ou de
base modificada. Nesse regime, diferentemente do
regime de competência integral do setor privado,
define-se que pertencem ao exercício financeiro:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Contabilidade |
Q4090122
Contabilidade Pública
Texto associado
No exercício de 2025, um auditor de controle externo da área de contabilidade, ao realizar auditoria financeira em uma secretaria de estado, deparou-se com os seguintes eventos.
- Evento A: consumo de materiais de estoque no valor de R$ 50.000,00, cujo empenho e liquidação haviam ocorrido no exercício anterior (2024).
- Evento B: recebimento de uma fatura de serviços de consultoria prestados integralmente em dezembro de 2025, mas que, por atraso no protocolo, será empenhada apenas em 2026 como despesa de exercícios anteriores (DEA).
- Evento C: arrecadação de R$ 100.000,00 referentes a impostos lançados em 2024 que estavam em dívida ativa.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que a contabilidade aplicada ao setor público deve manter um processo de registro apto a sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, mas também deve proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial segundo o regime contábil.
O ingresso dos valores em atraso relativos ao evento C configura uma receita orçamentária do exercício de 2025, em estrita observância ao disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Q4090032
Contabilidade Pública
Diferentemente do Balanço Orçamentário (BO), demonstração contábil típica da esfera pública, o Balanço Patrimonial (BP) é uma demonstração contábil comum entre os setores público e privado. Contudo, é possível identificar algumas particularidades presentes no BP do setor público que não constam na mesma demonstração contábil do setor privado, a exemplo do atributo Financeiro (F) e Permanente (P). De acordo com o MCASP 11ª edição, a inclusão do atributo nas contas do ativo e passivo é necessária para fins de apuração do superávit financeiro, pois constitui fonte para abertura de créditos adicionais.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320 de 1964 :
Q4090023
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas do direito financeiro aplicáveis na elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O art. 35°, inciso II, determina que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Além disso, em seu art. 60°, a referida lei determina a vedação da realização de despesa sem prévio empenho. No entanto, a lei reconhece a possibilidade de pagamento de determinados tipos de despesas de exercícios encerrados que não foram empenhadas na época devida.
Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA que aponta uma despesa de exercício encerrado passível de pagamento.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089602
Contabilidade Pública
Durante auditoria em um município catarinense, um Auditor
Fiscal de Controle Externo do TCE-SC identificou as seguintes
situações:
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089601
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa
orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e
pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e
financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
Q4089324
Contabilidade Pública
Para fins de elaboração do orçamento público e seguindo as normas gerais da Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são divididas em duas grandes categorias econômicas. Sobre essa classificação assinale a opção CORRETA.
Q4087292
Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações
apenas para a manutenção de programas de saúde
já existentes, como atenção básica e vigilância
epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um
convênio com uma universidade federal para
implantação de um Centro de Reabilitação
Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não
possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA
ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir
o convênio e iniciar as despesas necessárias
(aquisição de equipamentos específicos,
contratação de equipe especializada e adaptação
do prédio), a Contadoria do ente informou que não
existe dotação orçamentária específica capaz de
suportar tais gastos. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta quanto ao tipo de
crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua
utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a
Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador |
Q4086981
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será
classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas
Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes;
Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam
realizar, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:
Q4086452
Contabilidade Pública
No fluxo da receita pública de um Instituto Federal,
a unidade gestora identifica créditos a receber que,
após o esgotamento dos prazos para pagamento
voluntário e dos procedimentos administrativos de
cobrança, são encaminhados para inscrição formal
como Dívida Ativa pela unidade jurídica
competente. Com base nas normas de controle
patrimonial e execução orçamentária, assinale a
alternativa que define corretamente a natureza da
Dívida Ativa.
Q4085858
Contabilidade Pública
Ao auditar as demonstrações contábeis de
encerramento de exercício de um Instituto Federal,
um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O
documento apresenta os seguintes dados
consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084942
Contabilidade Pública
No âmbito do processo legislativo orçamentário, caso o Poder Executivo não envie a proposta
orçamentária ao Poder Legislativo no prazo fixado na Lei Orgânica Municipal, qual deve ser o procedimento
adotado pela Câmara Municipal de Tabatinga/SP, conforme a Lei nº 4.320/1964?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |
Q4078508
Contabilidade Pública
De acordo com as normas gerais de direito financeiro para
a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos
entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |
Q4078506
Contabilidade Pública
Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou a
especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deve obedecer a esquema
disponibilizado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios
e do distrito federal. Nesse sentido, assinale, a seguir, a despesa NÃO classificável como de Custeio.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno |
Q4075243
Contabilidade Pública
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as Normas Gerais de Direito
Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, analise a sentença abaixo:
Para os efeitos da referida Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1ª parte). De acordo com o disposto no art. 35, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (2ª parte). Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Para os efeitos da referida Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1ª parte). De acordo com o disposto no art. 35, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (2ª parte). Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Assessor Contábil |
Q4073943
Contabilidade Pública
Em relação às Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.
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