Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.713 questões
Ano: 2026
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q4139398
Contabilidade Pública
Analise a situação a seguir.
Em uma situação hipotética de compra de um equipamento pela Administração Pública, na qual a licitação já foi realizada e homologada em 2025, o objeto da licitação já foi empenhado para o fornecedor que venceu a licitação também em 2025; entretanto, ainda dentro do prazo legal para entrega, encerrou-se o exercício financeiro no qual foi realizado o empenho e iniciou-se o exercício financeiro de 2026.
Nesse caso, observando a Lei de Finanças (Lei nº 4320/1964, art. 36), qual alternativa se aplica para o pagamento do equipamento após a sua entrega no exercício de 2026, caso o fornecedor cumpra todos os requisitos para entrega do equipamento?
Em uma situação hipotética de compra de um equipamento pela Administração Pública, na qual a licitação já foi realizada e homologada em 2025, o objeto da licitação já foi empenhado para o fornecedor que venceu a licitação também em 2025; entretanto, ainda dentro do prazo legal para entrega, encerrou-se o exercício financeiro no qual foi realizado o empenho e iniciou-se o exercício financeiro de 2026.
Nesse caso, observando a Lei de Finanças (Lei nº 4320/1964, art. 36), qual alternativa se aplica para o pagamento do equipamento após a sua entrega no exercício de 2026, caso o fornecedor cumpra todos os requisitos para entrega do equipamento?
Q4135539
Contabilidade Pública
Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público,
lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas.
Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz
em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse
conceito, assinale a alternativa correta.
Q4135538
Contabilidade Pública
Sobre as Transferências de Capital, assinale a alternativa
correta, quanto à abordagem que é trazida na Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, sobre esse tema.
Q4135537
Contabilidade Pública
Em relação à classificação da despesa pública, conforme
estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a
classificação funcional-programática:
Q4135527
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas
gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal. No texto contido nessa norma, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |
Q4135188
Contabilidade Pública
Em relação aos estágios da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA, considerando as
disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q4133981
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda
Pública, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no
exercício de origem, constituem dívida ativa a partir da data
de sua inscrição. Considera-se dívida ativa não tributária o
crédito proveniente de
Q4132363
Contabilidade Pública
Sobre a classificação programática da despesa (no
âmbito da União), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128875
Contabilidade Pública
O recebimento de tributos e transferências
governamentais constitui fonte relevante de recursos
para os entes públicos, demandando controles
específicos sobre a origem dos valores ingressados.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128864
Contabilidade Pública
Considerando as normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos
entes da federação brasileira, analise as afirmativas a
seguir.
I.Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é ato que extingue a obrigação do Estado de realizar o pagamento ao credor previamente identificado.
II.Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas, observada a competência temporal.
Está correto o que se afirma em:
I.Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é ato que extingue a obrigação do Estado de realizar o pagamento ao credor previamente identificado.
II.Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas, observada a competência temporal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |
Q4127670
Contabilidade Pública
Ao realizar o encerramento do terceiro trimestre, um
contador municipal identifica que a dotação destinada ao
pagamento de pessoal de uma determinada secretaria é
insuficiente para honrar os compromissos de dezembro. Ao
mesmo tempo, a administração decide iniciar um projeto de
pavimentação para o qual não existe nenhuma previsão ou
dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. Com
base nas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público sobre Créditos Adicionais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |
Q4119733
Contabilidade Pública
Considerando a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta em relação à Lei de
Orçamento.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |
Q4110098
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:
Q4109312
Contabilidade Pública
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4106948
Contabilidade Pública
Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105574
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas
gerais de direito financeiro para a elaboração e o
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a
referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I.O art. 35 da referida Lei estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas pelo regime de competência e as despesas nele legalmente empenhadas pelo regime de caixa, em padrão idêntico de reconhecimento.
II.O art. 62 da referida Lei estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, etapa de verificação do direito adquirido pelo credor da administração pública.
III.O art. 63 da referida Lei estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está correto o que se afirma em:
I.O art. 35 da referida Lei estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas pelo regime de competência e as despesas nele legalmente empenhadas pelo regime de caixa, em padrão idêntico de reconhecimento.
II.O art. 62 da referida Lei estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, etapa de verificação do direito adquirido pelo credor da administração pública.
III.O art. 63 da referida Lei estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105573
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os
restos a pagar como mecanismo de tratamento das
despesas empenhadas e não pagas no exercício, com
classificação própria. Acerca dos restos a pagar, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105572
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina a
execução da despesa pública em estágios sucessivos,
com definições próprias para cada uma das etapas.
Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale a
alternativa correta sobre o empenho da despesa.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105562
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classifica os
créditos adicionais em três espécies, com hipóteses e
procedimentos de abertura distintos. Sobre os créditos
adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I.Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II.Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III.Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.
Está correto o que se afirma em:
I.Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II.Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III.Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105370
Contabilidade Pública
A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar
a política econômica financeira e o programa de trabalho
do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Acompanharão a Lei de
Orçamento:
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