Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4...

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Q3222730 Contabilidade Pública
Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, os créditossuplementares e os especiaisserão autorizados por:
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Lei nº 4.320/1964 

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A alternativa correta é:

D - Lei e abertos por decreto executivo.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:

  • Os créditos suplementares (que reforçam uma dotação já existente) e os créditos especiais (destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica) devem ser autorizados por lei.
  • Após a autorização legislativa, a abertura efetiva desses créditos é feita por decreto do Poder Executivo.

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