Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 11

Q3151469

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |

Q3151469 Contabilidade Pública

De acordo com as normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve obedecer a diretrizes específicas. Sobre essas diretrizes, analise as alternativas a seguir, todas estão corretas, EXCETO:

A

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

B

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

C

As receitas e despesas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos, segundo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

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Q3151149

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |

Q3151149 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público é importante para a defesa, controle e gestão do patrimônio público. Algumas normas brasileiras que se aplicam à contabilidade pública como a Lei elaborada anualmente tendo como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Assinale a alternativa correspondente.

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei do Sigilo Organizacional.

C

Lei de Diretrizes estratégicas.

D

Lei da Capitalização.

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Q3150354

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis) |

Q3150354 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da despesa orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

empenho.

B

liquidação.

C

pagamento.

D

dotação inicial.

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Q3136194

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136194 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, o que configura, assim:

A

O regime de caixa para as despesas.

B

A proibição de arrecadação de receitas em exercício diferente do inicialmente previsto.

C

Que a lei veda o regime contábil misto.

D

O uso do regime de caixa para as receitas.

E

Que as variações patrimoniais dependem, necessariamente, da execução orçamentária.

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Q3136193

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136193 Contabilidade Pública

Referente ao disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.
( ) O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – F – F.

E

V – V – V – F.

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Q3135758

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135758 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes afirmações relacionadas à execução do orçamento:

1. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
3. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
4. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q4143551

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143551 Contabilidade Pública

De acordo com a normas em vigor, é correto afirmar que os restos a pagar não processados em liquidação correspondem às despesas

A

empenhadas e liquidadas, porém não pagas até o encerramento do exercício financeiro.

B

empenhadas que não foram liquidadas nem pagas, com sua inscrição condicionada à indicação do ordenador de despesa da unidade gestora.

C

empenhadas canceladas após o encerramento do exercício financeiro, que não mais resultarão em saída de recursos.

D

empenhadas e que ainda estão em processo de liquidação, dependendo da indicação pelo ordenador de despesa para sua inscrição.

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Q4110098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110098 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:

A

2 – 5 – 4.

B

4 – 2 – 3.

C

1 – 6 – 2.

D

1 – 6 – 3.

E

7 – 2 – 1.

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Q4105370

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105370 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Acompanharão a Lei de Orçamento:

A

Conjunto demonstrativo do programa mensal de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Grupo demonstrativo do programa trimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

Mapa demonstrativo do programa bimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q4105369

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105369 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadro das dotações por autarquia do Governo e da Administração.

B

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

Grupo das dotações por fundação do Governo e da Administração.

D

Grupo das dotações por empresa pública do Governo e da Administração.

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Q4105368

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105368 Contabilidade Pública

No que tange a Lei Federal 4.320/64, em seu TÍTULO IX, CAPÍTULO IV: Dos Balanços, está incorreto o que se afirma em:

A

O Balanço Orçamentário comprovará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O Balanço Patrimonial demonstrará: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; O Saldo Patrimonial; e As Contas de Compensação.

C

O Balanço Financeiro comprovará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

Não poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

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Q4105367

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105367 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 89: A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:

A

Orçamentária, financeira, patrimonial e permanente.

B

Orçamentária, financeira, patrimonial e compensatória.

C

Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

D

Orçamentária, financeira, patrimonial e extraorçamentária.

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Q3585393

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Prefeitura |

Q3585393 Contabilidade Pública

A despesa destinada ao atendimento à população na área de educação compõe o orçamento denominado:

A

investimento estatal

B

seguridade social

C

comunitário

D

fiscal

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Q3434940

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434940 Contabilidade Pública

A Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 define como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

São classificações de créditos adicionais previstas na referida legislação:

A

Adicionais.

B

Exponenciais.

C

Compensatórios.

D

Suplementares.

E

Esporádicos.

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Q3434937

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434937 Contabilidade Pública

A Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, firma que deve integrar a lei de orçamento:

A

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de alienação de propriedades.

B

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de privatizações.

C

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

D

Quadro discriminativo da receita por data e respectiva legislação.

E

Quadro discriminativo da receita por responsável pelo recebimento e respectiva legislação.

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Q3434697

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |

Q3434697 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 consagra os créditos adicionais como instrumentos à disposição dos gestores para efetuar retificações na Lei Orçamentária Anual. Dentre as modalidades de crédito adicional previstas na lei, aquela destinada a reforço de dotação orçamentária é:

A

o crédito especial.

B

o crédito aditivo.

C

o crédito suplementar.

D

o crédito extraordinário.

E

o crédito complementar.

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Q3425515

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |

Q3425515 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar que a receita agropecuária é uma espécie de receita:

A

De alienação de bens.

B

De capital.

C

Corrente.

D

De serviços.

E

De contribuições.

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Q3419210

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419210 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas para os serviços de contabilidade dos entes públicos. Com base nessas rotinas, assinale a opção INCORRETA.

A

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida somente pelos tribunais de contas.

B

Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

C

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

D

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

E

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

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Q3400051

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400051 Contabilidade Pública

De acordo com as regras relacionadas às finanças públicas, a Lei 4.320/64 estabelece que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para motivos específicos. Desta forma, tendo por referência a Lei 4.320/64, identifique em qual das alternativas abaixo consta corretamente o motivo em questão.

A

Atender a insuficiências de caixa.

B

Complementar receitas discricionárias.

C

Suplementar títulos públicos.

D

Compensar pagamentos de precatórios.

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Q3383272

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Contador |

Q3383272 Contabilidade Pública

O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada.

De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:

A

o nome do devedor, sem outros dados pessoais, para proteger a privacidade.

B

o nome do devedor, a quantia devida, a maneira de calcular os juros e mora acrescidos.

C

a data em que ocorreu o fato gerador, a gestão do governo na época e informações sobre o devedor.

D

a quantidade de processos administrativos inscritos em Dívida Ativa além do que gerou a notificação.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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