Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. Aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização.
II. Aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais.
III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa, já constituída, sem aumento do capital.
Quais estão corretas?
I. Operações de Crédito. II. Amortização de Empréstimos. III. Receita Patrimonial. IV. Receita Industrial.
Quais estão corretas?
I.O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
II.O Balanço Orçamentário Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III.No Balanço Orçamentário, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Após análise, marque a opção correta.
De acordo com o art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A lei permite que os órgãos do governo façam gastos não autorizados no orçamento, desde que sejam de pequeno valor e considerados necessários.