Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 14

Q3087948

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Contador |

Q3087948 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento segundo a Lei nº 4.320/64. Sobre as classificações dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA:

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

Os créditos extraordinários serão provenientes de excesso de arrecadação e abertos por ofício executivo, após autorização do Legislativo.

C

Os créditos especiais serão destinados a despesas para as quais necessitem de reforço de dotação orçamentária.

D

Os créditos suplementares serão destinados a despesas urgentes e imprevistas, para os casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

E

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

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Q3087840

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador |

Q3087840 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, e Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

A

A LDO é um instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte, enquanto a LOA define as diretrizes para a elaboração do orçamento.

B

A LDO deve ser elaborada após a LOA, servindo como um ajuste às variações orçamentárias já determinadas.

C

A LOA é uma lei que define metas e prioridades da administração pública, enquanto a LDO é o orçamento detalhado para o exercício financeiro.

D

A LDO deve ser aprovada anualmente e é obrigatória para a elaboração da LOA, que deve estar em consonância com suas diretrizes.

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Q3084139

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084139 Contabilidade Pública

Em respeito às disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, é correto afirmar que:

A

As Dívidas Ativas de todos os entes federativos deverão ser apuradas e inscritas na Procuradoria da Fazenda Nacional.

B

Os municípios poderão ceder, desde que gratuitamente, os direitos originados de créditos não tributários a pessoas jurídicas de direito privado.

C

A cessão de direitos creditórios, porventura feita pela União, não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam aos Municípios.

D

A cessão de direitos creditórios não poderá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido e nem manter as garantias e os privilégios desse crédito.

E

Uma vez legalmente formalizada a cessão dos direitos creditórios, não mais poderão ser efetuadas atualizações ou correções de valores e, também, não poderão ser cobrados juros ou multas.

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Q3084138

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084138 Contabilidade Pública

A Lei Federal nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal determina que, EXCETO:

A

Para cada empenho efetuado, seja extraída uma Nota de Empenho (NE).

B

É vedado o pagamento de despesas públicas por meio de tesouraria ou por meio de adiantamento.

C

Poderão ser concedidos adiantamentos a servidores públicos para realização de despesa pública, desde que referidos servidores não estejam em alcance.

D

O pagamento de despesa pública só poderá ser efetuado após sua legal e regular liquidação, obtendo-se a necessária autorização do ordenador de despesa.

E

As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias poderão, quando expressamente determinado na Lei de Orçamento, ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.

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Q3084071

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084071 Contabilidade Pública

Em certo município, a prefeitura identificou, durante a execução orçamentária, que a dotação prevista para a construção de uma escola pública foi insuficiente para cobrir todas as despesas necessárias. Além disso, o município precisou lidar com uma calamidade pública inesperada, causada por fortes enchentes, e não havia previsão orçamentária para atender a essas emergências. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta que indica os tipos de créditos adicionais necessários para lidar com essas situações.

A

Especiais para ambas as situações, pois são despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária.

B

Extraordinários para reforçar a dotação das escolas e suplementares para atender à calamidade pública.

C

Especiais para a calamidade pública e extraordinários para a insuficiência de dotação na construção das escolas.

D

Suplementares para atender às despesas urgentes decorrentes da calamidade pública e especiais para a construção de escolas.

E

Suplementares para reforçar a dotação da construção das escolas e extraordinários para atender às despesas decorrentes da calamidade pública.

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Q3084069

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084069 Contabilidade Pública

Determinado município celebrou contrato com uma empresa de serviços de limpeza para manutenção dos prédios públicos municipais com vigência de um ano. O valor total do contrato foi de R$ 240.000,00. Em janeiro, a prefeitura emitiu uma nota de empenho no valor de R$ 240.000,00, correspondente à prestação dos serviços que serão executados durante todo o ano. Considerando a nota de empenho emitida, é possível afirmar que a prefeitura:

A

Liquidou o valor total dos serviços contratados.

B

Fez um empenho global dos serviços contratados.

C

Expediu ordem de pagamento dos serviços contratados.

D

Fez um empenho por estimativa dos serviços contratados.

E

Efetuou o pagamento do valor total dos serviços contratados.

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Q3081541

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Contador |

Q3081541 Contabilidade Pública

Após preparar o Balanço Patrimonial do Município Z, com base nas determinações da Lei nº 4.320/1964, o Contador apurou as seguintes informações:

• Passivo Permanente: R$ 600.000,00; • Superavit Financeiro: R$ 180.000,00; • Passivo Real Descoberto: R$ 50.000,00; • Ativo Financeiro: R$ 280.000,00.

Com base nesses dados, assinale, a seguir, o valor do Ativo Permanente do Município Z na data do Balanço.

A

R$ 320.000,00.

B

R$ 370.000,00.

C

R$ 420.000,00.

D

R$ 650.000,00.

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Q3078005

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |

Q3078005 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultados gerais dos exercícios serão demonstrados em uma série de balanços e demonstrativos.

NÃO são exigidas da entidade pública a elaboração e a divulgação do/a:

A

Balanço Orçamentário.

B

Balanço Financeiro.

C

Balanço Patrimonial.

D

Demonstração das variações patrimoniais.

E

Demonstração do valor adicionado.

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Q3075655

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Contador |

Q3075655 Contabilidade Pública

De acordo com o princípio da unidade ou totalidade, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser constituída por múltiplos documentos legais dentro de cada esfera federativa, desde que detalhem as receitas e despesas separadamente.

B

A existência de orçamento único é obrigatória apenas para a União, sendo facultativa para estados, Distrito Federal e municípios.

C

Todas as receitas e despesas de cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, evitando múltiplos orçamentos paralelos.

D

A Lei no 4.320/1964 permite a existência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma pessoa política, desde que aprovados pelo respectivo Poder Legislativo.

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Q3075096

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075096 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 75 da Lei n. 4.320 de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá o(a)

I. ilegalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. cumprimento do programa de trabalho expresso, apenas, em termos monetários.

III. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II.

C

I – III.

D

II – III.

E

III.

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Q3075095

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075095 Contabilidade Pública

Nos termos do Art. 23 da Lei n. 4.320 de 1964, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

A

dois triênios.

B

um biênio.

C

um triênio.

D

dois biênios.

E

três triênios.

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Q3075094

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075094 Contabilidade Pública

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.320 de 1964, relacione os termos, coluna A, com suas definições, coluna B.

COLUNA A

I. Despesas de Custeio.

II. Transferências de Capital.

III. Subvenções.

COLUNA B

( ) Transferências destinadas a cobrirem despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais e econômicas.

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atenderem à obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – III – II.

B

II – III – I.

C

II – I – III.

D

III – II – I.

E

III – I – II.

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Q3071095

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071095 Contabilidade Pública

De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Os fundos especiais são constituídos pelo produto de receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, e sua aplicação deve ser feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

B

O saldo positivo de um fundo especial, apurado em balanço, deve obrigatoriamente ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de determinação legal.

C

A lei que institui um fundo especial pode estabelecer normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, desde que não elimine a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D

As receitas vinculadas a fundos especiais não podem ser aplicadas mediante a abertura de créditos adicionais, devendo ser utilizadas exclusivamente por meio da dotação consignada na Lei de Orçamento.

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Q3071094

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071094 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Poder Executivo deve aprovar, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, com o objetivo de:

A

Estabelecer, de forma definitiva, o limite de despesa que cada unidade orçamentária poderá realizar durante o exercício, não permitindo alterações posteriores.

B

Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho, e manter, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

C

Priorizar a execução de determinadas despesas em detrimento de outras, de acordo com a conveniência e oportunidade do Poder Executivo.

D

Evitar a execução de créditos adicionais e operações extraorçamentárias, as quais não devem ser consideradas na programação da despesa orçamentária.

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Q3069383

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |

Q3069383 Contabilidade Pública

De acordo com Lei 4.320/64, sobre o 2º estágio da despesa pública, é correto afirmar que:

A

É o registro da intenção do gasto e a separação da reserva orçamentária para posterior cobertura do mesmo.

B

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

Esse estágio consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor.

D

Envolve todos os atos de verificação e conferência, deste a entrada do material ou prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

E

É o desembolso do valor registrado no sistema financeiro.

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Q3069276

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Tesoureiro |

Q3069276 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro, classifica(m)-se como Inversões Financeiras:

A

Manutenção de serviços anteriormente criados.

B

Dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

C

Planejamento e execução de obras.

D

Compra de material de consumo.

E

Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

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Q3064259

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Controlador Interno |

Q3064259 Contabilidade Pública

O gasto (despesa) do governo é uma das parcelas que faz parte do valor do Produto Interno Bruto (PIB) gerado por um país, estado ou município. No cálculo do valor do PIB, as inversões financeiras, ao contrário de investimentos, não geram serviços e, portanto, incremento ao PIB.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
1. À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
2. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
3. À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
4. Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.
5. À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3062270

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Técnico em Contabilidade |

Q3062270 Contabilidade Pública

Uma entidade pública identificou que recebeu receitas orçamentárias classificadas incorretamente no exercício anterior. Para corrigir esse erro, conforme as normas de Contabilidade Pública e a Lei 4.320/64, a entidade deve:

A

Ajustar o erro no exercício corrente através de lançamentos de ajustes de exercícios anteriores.

B

Retificar os demonstrativos do exercício anterior e republicá-los.

C

Deixar o erro sem correção, pois os exercícios anteriores estão encerrados.

D

Corrigir o erro diretamente no patrimônio líquido, sem afetar o resultado.

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Q3062268

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Técnico em Contabilidade |

Q3062268 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores referem-se a:

A

Despesas empenhadas em exercícios anteriores, mas não pagas até o encerramento do exercício.

B

Despesas realizadas em exercícios anteriores sem prévio empenho e que devem ser reconhecidas no exercício corrente.

C

Restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.

D

Despesas previstas no orçamento corrente para pagamento de compromissos futuros.

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Q3061676

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061676 Contabilidade Pública

Em relação ao registro contábil da receita orçamentária, conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/64, analisar os itens.

I. Pelo registro da arrecadação da receita na execução do orçamento. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

II. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

III. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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