Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Q4014877
Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3974050
Contabilidade Pública
É vedado ao titular de Poder ou órgão contrair obrigação de
despesa que não possa ser cumprida integralmente, nos últimos
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |
Q3952189
Contabilidade Pública
Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, inclusive no regime de suprimento de fundos, desde que exista disponibilidade financeira suficiente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |
Q3952188
Contabilidade Pública
Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.
O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |
Q3952187
Contabilidade Pública
Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à execução e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo da competência normativa suplementar dos entes federativos.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Auxiliar de Contabilidade |
Q3883518
Contabilidade Pública
A determinação estabelecida da Constituição Federal, no
sentido de que o orçamento público não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas
as exceções previstas, tem correspondência com o princípio
orçamentário denominado:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |
Q3867464
Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão
equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |
Q3866633
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a
única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins
de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço
Orçamentário:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q3834886
Contabilidade Pública
Em seu art. 51, a Lei nº
4.320/64 estabelece que nenhum
tributo será
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro |
Q3834862
Contabilidade Pública
Um dos órgãos da administração presta serviços em um
imóvel de dois andares. Com as fortes chuvas de verão,
houve o desgaste natural das calhas, sendo necessária
verba para as obras de conservação do imóvel.
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro |
Q3834861
Contabilidade Pública
Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual
(LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares.
Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional
de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação
orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
Q4261674
Contabilidade Pública
Sobre a natureza da despesa orçamentária, de
acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale
a alternativa correta.
Q4261671
Contabilidade Pública
Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964,
assinale a alternativa correta.
Q4261670
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4320/1964 estabelece normas gerais
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos relativos a União, estados,
municípios e Distrito Federal. Sobre os créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
SAMAE de Imbituba - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |
Q4257632
Contabilidade Pública
De acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964,
que define a liquidação da despesa pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Contabilidade |
Q4255578
Contabilidade Pública
Diante da Lei nº 4.320, de 1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômicofinanceira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
( ) A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômicofinanceira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
( ) A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Contabilidade |
Q4255572
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Munícipios e do Distrito Federal. Sobre esta lei,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240133
Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/64, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
( ) A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.
( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
( ) A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.
Q4209045
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do
Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas
as receitas, inclusive:
I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.
Está CORRETO o que se afirma:
Q4135539
Contabilidade Pública
Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público,
lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas.
Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz
em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse
conceito, assinale a alternativa correta.
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