Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.739 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434697
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 consagra os créditos
adicionais como instrumentos à disposição dos
gestores para efetuar retificações na Lei
Orçamentária Anual. Dentre as modalidades de
crédito adicional previstas na lei, aquela
destinada a reforço de dotação orçamentária é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425515
Contabilidade Pública
Considerando as disposições da Lei n. 4.320/64, é
correto afirmar que a receita agropecuária é uma espécie
de receita:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419210
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas
para os serviços de contabilidade dos entes
públicos. Com base nessas rotinas, assinale a
opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400051
Contabilidade Pública
De acordo com as regras relacionadas às finanças públicas, a Lei 4.320/64 estabelece
que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do
exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para motivos específicos. Desta
forma, tendo por referência a Lei 4.320/64, identifique em qual das alternativas abaixo consta
corretamente o motivo em questão.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Contador |
Q3383272
Contabilidade Pública
O proprietário de uma residência foi notificado pela
Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de
30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios
anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em
dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente
de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do
dever de pagar deve ser registrada e notificada.
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Gestor Controle Interno |
Q3306232
Contabilidade Pública
Segundo o Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, as Contas de Compensação
destinam-se ao registro de atos com potencial de afetar o patrimônio da entidade pública, tais como
contratos, convênios e garantias. As referidas contas são demonstradas no(a):
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Contador |
Q3284003
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos
orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que
tem como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Auditor Fiscal |
Q3233244
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o registro da
receita orçamentária deve ocorrer no momento
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3230998
Contabilidade Pública
Em relação à Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que
apresenta uma receita corrente.
Q3228743
Contabilidade Pública
Conforme previsto no art. 43 da Lei no
4.320/64, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte
Q3228733
Contabilidade Pública
Segundo a Lei n° 4.320/64, a constituição ou o aumento
de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se como
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205500
Contabilidade Pública
Em 11/2024, após enfrentar severas enchentes que causaram diversos prejuízos ao
Município X, o contador da Prefeitura Municipal foi demandado a abrir crédito orçamentário para
reforçar dotação preexistente no “Programa Socorre Cidadão” cuja destinação é a aquisição de lonas,
telhas e colchões para distribuição pela Secretaria de Assistência Social. Com fundamento no artigo
41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, procedeu-se à abertura de crédito do tipo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205499
Contabilidade Pública
Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o
autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193106
Contabilidade Pública
Associada as práticas estabelecidas pelo Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é
um dos principais marcos da legislação
financeira pública no Brasil. Essa estabelece
normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
das entidades públicas e trata da execução
financeira e orçamentária desses.
Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188732
Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as seguintes assertivas:
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188724
Contabilidade Pública
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio;
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas. mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio;
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas. mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185597
Contabilidade Pública
Analise o trecho que foi extraído da Lei 4320 de
1964: “As _________________ de orçamento
guardarão estrita conformidade com
a________________, o programa anual de
trabalho do Governo e, quando fixado, o limite
global máximo para o orçamento de
cada__________________”. Assinale a alternativa abaixo que contenha, respectivamente, o que
completa os espaços acima.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185596
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de nº 4320 de 1964,
acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
III - Quadros demonstrativos da despesa;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
V - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços;
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
III - Quadros demonstrativos da despesa;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
V - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços;
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185594
Contabilidade Pública
Analise as alternativas abaixo e assinale a
correta, de acordo com a Lei 4.320 de 1964
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de São Tiago - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de São Tiago - MG - Contador |
Q3185593
Contabilidade Pública
É sabido que a Receita é classificada em duas
categorias econômicas. De acordo com a Lei 4.320
de 1964, assinale a alternativa abaixo que descreve
corretamente quais são elas.
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