Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Foram encontradas 1.713 questões

Q3970394 Contabilidade Pública
Tem-se que a concessão de subvenções sociais só pode se dar quando a instituição interessada possuir condições como as previstas nos itens abaixo relacionados:
l. Constituir patrimônio de individuo.
ll. Dispor de patrimônio ou renda regular.
lll. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.
lV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços
Quantos dos atens acima podem ser considerados como CORRETOS? 
Alternativas
Q3952189 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, inclusive no regime de suprimento de fundos, desde que exista disponibilidade financeira suficiente.

Alternativas
Q3952188 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.

Alternativas
Q3952187 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à execução e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo da competência normativa suplementar dos entes federativos.

Alternativas
Q3883518 Contabilidade Pública
A determinação estabelecida da Constituição Federal, no sentido de que o orçamento público não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções previstas, tem correspondência com o princípio orçamentário denominado:
Alternativas
Q3867464 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
Alternativas
Q3866633 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:
Alternativas
Q3834886 Contabilidade Pública
Em seu art. 51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será
Alternativas
Q3834862 Contabilidade Pública
Um dos órgãos da administração presta serviços em um imóvel de dois andares. Com as fortes chuvas de verão, houve o desgaste natural das calhas, sendo necessária verba para as obras de conservação do imóvel.
À luz das classificações constantes na Lei nº 4.320/1964, esse valor categoriza-se como uma despesa de 
Alternativas
Q3834861 Contabilidade Pública
Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é classificado como
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AM Prova: Quadrix - 2025 - CRC-AM - Contador |
Q3741836 Contabilidade Pública

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.  


A execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC‑AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de competência para ambas – receita e despesa.

Alternativas
Q3730763 Contabilidade Pública
À luz da Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964, analise os itens a seguir. 

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Contador |
Q3729854 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 68 da Lei nº 4.320/64, o regime aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e que se realiza pela entrega de numerário a servidor é denominado de:
Alternativas
Q3682092 Contabilidade Pública
Na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, entende-se que o superávit financeiro é:
Alternativas
Q3643453 Contabilidade Pública

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro não é previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), mas é exigido pela Lei nº 4.320/1964.

Alternativas
Q3640588 Contabilidade Pública

Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as características peculiares do modelo contábil brasileiro.

A Lei nº 4.320/64 estabelece que a contabilidade pública deve permitir a apuração de custos de serviços públicos e o acompanhamento da execução orçamentária.

Alternativas
Q3640584 Contabilidade Pública

No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.

Segundo a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.

Alternativas
Q3624704 Contabilidade Pública

Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.  


As dotações destinadas pelo governo para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções econômicas. 

Alternativas
Q3624703 Contabilidade Pública

Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.  


As taxas são receitas originárias, porquanto decorrem da exploração do patrimônio do Estado. 

Alternativas
Q3606548 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir. 


Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte. 


Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária é déficit de 1.

Alternativas
Respostas
281: D
282: E
283: C
284: C
285: B
286: A
287: B
288: B
289: D
290: A
291: E
292: C
293: A
294: B
295: C
296: C
297: E
298: C
299: E
300: C