Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como
l. Constituir patrimônio de individuo.
ll. Dispor de patrimônio ou renda regular.
lll. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.
lV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços
Quantos dos atens acima podem ser considerados como CORRETOS?
Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.
A execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC‑AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de competência para ambas – receita e despesa.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro não é previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), mas é exigido pela Lei nº 4.320/1964.
Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as características peculiares do modelo contábil brasileiro.
A Lei nº 4.320/64 estabelece que a contabilidade pública deve permitir a apuração de custos de serviços públicos e o acompanhamento da execução orçamentária.
No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Segundo a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.
Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
As dotações destinadas pelo governo para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções econômicas.
Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
As taxas são receitas originárias, porquanto decorrem da exploração do patrimônio do Estado.
O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária é déficit de 1.
O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o déficit de capital reconhecido no período é de 2.
O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o valor da despesa de capital executada é igual a 12.
O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o valor da receita corrente executada é igual a 11.
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Será permitida emenda ao projeto de lei de orçamento que venha a conceder dotação para a instalação de serviço que não esteja anteriormente criado, caso seja devidamente justificada a sua implementação.