Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.713 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Contador |
Q3222730
Contabilidade Pública
Em relação aos créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, os
créditossuplementares e os especiaisserão autorizados por:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Analista Legislativo - Contabilidade Pública |
Q3220039
Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou majorado sem que a lei o estabeleça, e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, salvo exceções específicas.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Analista Legislativo - Contabilidade Pública |
Q3220036
Contabilidade Pública
Disposto no Artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro tem como objetivo demonstrar:
Q3219799
Contabilidade Pública
Imagine a seguinte situação hipotética: no mês de abril de
2024, a Universidade Federal de Roraima realizou as
seguintes despesas:
1. Emissão de nota de empenho para aquisição de 20 computadores, cuja entrega devera ocorrer de uma única vez.
2. Emissão de nota de empenho para contratação de empresa responsável por serviços de limpeza com dedicação de mão de obra exclusiva, cujo contrato terá vigência por 12 meses.
3. Emissão de nota de empenho para aquisição de material de consumo, cuja entrega deverá ocorrer de uma única vez.
4. Emissão de nota de empenho para custear as despesas com energia elétrica até o final do ano de 2024.
5. Emissão de nota de empenho para aluguel de um imóvel, cujo contrato terá duração de 8 meses.
Considerando que os empenhos devem ser emitidos nas modalidades ordinário, estimativo ou global, assinale abaixo a alternativa que representa sequencialmente a modalidade de cada um dos empenhos emitidos:
1. Emissão de nota de empenho para aquisição de 20 computadores, cuja entrega devera ocorrer de uma única vez.
2. Emissão de nota de empenho para contratação de empresa responsável por serviços de limpeza com dedicação de mão de obra exclusiva, cujo contrato terá vigência por 12 meses.
3. Emissão de nota de empenho para aquisição de material de consumo, cuja entrega deverá ocorrer de uma única vez.
4. Emissão de nota de empenho para custear as despesas com energia elétrica até o final do ano de 2024.
5. Emissão de nota de empenho para aluguel de um imóvel, cujo contrato terá duração de 8 meses.
Considerando que os empenhos devem ser emitidos nas modalidades ordinário, estimativo ou global, assinale abaixo a alternativa que representa sequencialmente a modalidade de cada um dos empenhos emitidos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219198
Contabilidade Pública
O regime de adiantamento é um instrumento aplicado a situações específicas, conforme dispõe a Lei Federal n. 4.320/64. Sobre este regime, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219196
Contabilidade Pública
Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA a respeito das entidades autárquicas e paraestatais e seus orçamentos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219193
Contabilidade Pública
Sobre o estágio do empenho na execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219192
Contabilidade Pública
Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA a respeito da elaboração da proposta orçamentária e do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216461
Contabilidade Pública
O município de Araraquara recebeu a proposta orçamentária do Poder Executivo fora do prazo estabelecido na Lei Orgânica.
Diante dessa situação, alguns vereadores questionaram quais seriam as consequências para a tramitação da Lei Orçamentária.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216460
Contabilidade Pública
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária no Município de Araraquara, um vereador apresentou emenda destinando recursos para o início da construção de um hospital municipal. No entanto, o projeto da obra ainda não havia sido
aprovado pelos órgãos competentes. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 e, ainda, com a Constituição Federal, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211056
Contabilidade Pública
Julgue o item que se segue, relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O quadro principal do balanço patrimonial contém os ativos e passivos da entidade segregados em financeiros e permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205500
Contabilidade Pública
Em 11/2024, após enfrentar severas enchentes que causaram diversos prejuízos ao
Município X, o contador da Prefeitura Municipal foi demandado a abrir crédito orçamentário para
reforçar dotação preexistente no “Programa Socorre Cidadão” cuja destinação é a aquisição de lonas,
telhas e colchões para distribuição pela Secretaria de Assistência Social. Com fundamento no artigo
41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, procedeu-se à abertura de crédito do tipo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205499
Contabilidade Pública
Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o
autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:
Q3205318
Contabilidade Pública
A gestão patrimonial é um dos pilares fundamentais para a transparência e eficiência na
Administração Pública, assegurando o controle e a preservação dos bens públicos. De acordo
com a Lei nº 4.320/1964, sobre a gestão e avaliação dos elementos patrimoniais da
Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q3205317
Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, sobre a administração de materiais e o controle
patrimonial na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q3200267
Contabilidade Pública
Texto associado
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
No setor público, a Lei nº 4.320/1964 proíbe terminantemente que sejam procedidas reavaliações de ativos imobilizados.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195421
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a classificação da receita divide-se nas seguintes categorias econômicas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193544
Contabilidade Pública
Considere as prescrições da Lei n.º 4.320/1964 e os seguintes valores apresentados:
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente ao saldo patrimonial calculado com base nos dados fornecidos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193539
Contabilidade Pública
Uma entidade pública municipal realizou a
anulação de uma despesa no valor de
R$ 50.000,00. Considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a
alternativa que indica corretamente como essa
anulação será tratada contabilmente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193106
Contabilidade Pública
Associada as práticas estabelecidas pelo Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é
um dos principais marcos da legislação
financeira pública no Brasil. Essa estabelece
normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
das entidades públicas e trata da execução
financeira e orçamentária desses.
Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
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