Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como
Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?
• Cessão de direitos: R$ 320.000,00 • Resgate de títulos do Tesouro: R$ 650.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinalar a alternativa que indica a classificação orçamentária e o respectivo registro contábil dos valores arrecadados.
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) São despesas que ajudam a manter o funcionamento do poder público.
( ) São despesas que contribuem para o aumento do patrimônio público.
( ) São gastos necessários para a prestação de serviços para a população.
(1) Entrega do produto arrecadado aos cofres da entidade, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
(2) Estimativa do montante que se espera ingressar no exercício, incorporada à proposta orçamentária.
(3) Entrega dos recursos pelos devedores aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas.
(4) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas se sucedem:
Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.
Uma vez registrada a arrecadação no ativo financeiro, a fonte de recurso deve ser informada no registro da realização da receita orçamentária e torna-se imutável.
Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.
A despesa orçamentária pública compreende exclusivamente os dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, sem abranger transações que dependam de autorização legislativa mediante consignação de dotação orçamentária.
Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.
As receitas orçamentárias correntes e de capital compreendem disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo os estágios da receita orçamentária resumidos em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A inscrição de restos a pagar transforma a despesa orçamentária em despesa de exercícios anteriores.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos identifica a origem dos recursos e sua vinculação, possibilitando controlar se a disponibilidade de caixa pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar.
No que tange à gestão de pessoas, à administração de contratos, à administração orçamentária e financeira e de logística de transporte nas organizações públicas, julgue o item que se segue.
Na administração financeira governamental, o empenho representa o momento da entrega física do bem contratado e, consequentemente, gera a obrigação imediata de pagamento ao fornecedor.
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