No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias podem ser analisadas conforme o impacto que provocam na situação patrimonial líquida do ente. Certas receitas ingressam no caixa público e não geram qualquer obrigação futura nem exigem baixa de ativo, resultando em um acréscimo efetivo no patrimônio líquido. Outras receitas, como a alienação de bens imóveis e as operações de crédito, embora representem ingresso de recursos no caixa, não aumentam o patrimônio líquido: no primeiro caso, há a contrapartida da baixa de um ativo; no segundo, origina-se um passivo exigível. Nesse contexto, é correto afirmar que sob esta classificação, as receitas públicas são distinguidas entre  

Quando o governo faz uma compra é emitida a nota de empenho. Mas, se chegar o final do exercício financeiro e o pagamento não for realizado, essa despesa vai para o exercício seguinte como Restos a Pagar. No caso de o produto da compra ter sido entregue e conferido, ocorreu o estágio da liquidação, porém se ele ainda não foi pago, indique qual classificação CORRETA para esse tipo de restos a pagar.

Assim como as receitas, as despesas públicas também são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas categorias.

Para que o estado possa contar com recursos a fim de realizar políticas públicas, a receita deve percorrer um caminho obrigatório. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção da sequência CORRETA desses estágios.

Em maio de 2026, uma forte calamidade pública atingiu diversas regiões do estado, exigindo gastos imediatos e urgentes com socorro à população e assistência hospitalar que não estavam previstos no orçamento. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, sobre o crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, assinale a opção CORRETA. 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.

Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2026, o Orçamento Público possui estrutura e organização implementados por meio de um sistema de classificação. Cada tipo de classificador orçamentário traz informações qualitativas ou quantitativas da despesa.
Sendo assim, de acordo com o MTO 2026, um exemplo de informação quantitativa presente no orçamento público é a: 

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a): 

A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Para fins de elaboração do orçamento público e seguindo as normas gerais da Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são divididas em duas grandes categorias econômicas. Sobre essa classificação assinale a opção CORRETA.

O percurso da receita pública, desde o planejamento até a entrada efetiva do recurso nos cofres do Tesouro, é dividido em quatro estágios fundamentais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta sequência correta dessas etapas. Dentre as alternativas a seguir assinale a CORRETA.

O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base 

Determinado ente da federação está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. O órgão responsável analisou o comportamento da arrecadação dos últimos anos, aplicou modelos estatísticos para projeção e estimou que a receita de tributos deverá atingir R$ 42 milhões no exercício seguinte, já considerando inflação, crescimento econômico e alterações recentes na legislação tributária. No início do exercício, a Autoridade Tributária constituiu o Crédito Tributário, e os contribuintes começaram a pagar seus boletos realizando depósitos nas instituições financeiras autorizadas. Os valores arrecadados foram posteriormente transferidos para a conta única do Tesouro do ente.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que corresponde corretamente aos estágios da receita demonstrados no caso. 

Durante o exercício financeiro de 2025, determinado ente da federação registrou os seguintes ingressos de recursos:
• arrecadação de impostos: R$ 900.000;
• arrecadação de taxas de fiscalização: R$ 120.000;
• alienações de veículos pelo valor contábil: R$ 300.000;
• operação de crédito junto a instituição financeira: R$ 1.000.000;
• rendimentos de aplicações financeiras: R$ 15.000;
• dividendos de empresa pública: R$ 150.000;
• receita de serviços: R$ 50.000.
Considerando o conceito contábil de receita efetiva e de receita não efetiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados.

O contador de determinado órgão público recebeu, para registro no sistema contábil, os seguintes ingressos que foram arrecadados ao longo do exercício financeiro de 2025:
• transferência financeira recebida: R$ 200.000;
• concessão e permissão: R$ 32.000;
• fianças: R$ 50.000;
• operações de crédito por antecipação de receita orçamentária: R$ 85.000;
• alienação de um imóvel: R$ 120.000;
• depósitos em caução: R$ 25.000;
• operação de crédito: R$ 30.000.
Considerando o conceito de receita orçamentária e receita extraorçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados. 

Considere que um servidor da UNIRIO recebeu, em julho de 2025, suprimento de fundos (regime de adiantamento) para custear despesas de viagem a um evento acadêmico realizado em outro estado. Após retornar, o servidor prestou contas, demonstrando que não utilizou parte do valor recebido e procedeu à devolução do saldo remanescente ainda no mesmo exercício financeiro. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e patrimonial dessa devolução.