Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Associe as fases da despesa pública (Coluna I) às suas respectivas características (Coluna II):
Coluna I 1.Empenho. 2.Liquidação. 3.Pagamento. 4.Restos a Pagar.
Coluna II (__)Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)Quitação da obrigação após sua regular liquidação, mediante entrega de numerário ao credor.
(__)Despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processadas ou não processadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
I.Evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
II.É elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.No Balanço Orçamentário, o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada é verificado confrontando-se o total da dotação atualizada com a soma da previsão atualizada e dos saldos de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma
I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.
É correto o que se afirma em:
(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: