Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

As despesas públicas representam saídas de recursos financeiros dos cofres púbicos, destinadas para a manutenção dos serviços públicos ou para investimentos. Tem por finalidade o atendimento das demandas da sociedade. A execução da despesa pública perpassa por três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Em relação às etapas da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

As receitas públicas são ingressos de recursos nos cofres públicos, que são destinados para manutenção das atividades dos serviços públicos, e advém principalmente de arrecadações de tributos que incluem impostos, taxas e contribuições. As receitas são classificadas por categorias econômicas em: receitas correntes e receitas de capital, conforme inciso §§ 1º e 2º do art.11 da Lei nº 4.320/1964. As Receitas correntes representam recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, a princípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/encargos de dívida e transferências legais). Assinale a alternativa que NÃO evidencia uma receita corrente.

Considere os dados a seguir, relativos à previsão e execução orçamentária do Município de Sabiá-Laranjeira no exercício de 2022.

Receita Prevista ........................................................ R$ 1.200.000,00
Receita Arrecadada .................................................. R$ 1.160.000,00
Receita Recolhida ..................................................... R$ 1.155.000,00
Despesa Fixada......................................................... R$ 1.200.000,00
Despesa Empenhada ................................................ R$ 1.125.000,00
Despesa Liquidada.................................................... R$ 1.025.000,00
Despesa Paga............................................................ R$ 1.000.000,00

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício é um superavit de:

Despesa orçamentária é o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Ela possui duas grandes etapas: Planejamento e Execução Orçamentária, que são subdivididas em estágios. (MCASP, 2021)
Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária. 

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).
Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.


II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.


III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.

IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

É correto o que se afirma somente em