Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.
- Operação de crédito realizada em 01/03/2026, no valor de R$ 3.000.000,00, com prazo de pagamento em 30 parcelas.
- Pagamento da primeira parcela no dia 01/04/2026, sendo R$ 100.000,00 a título de amortização e R$ 10.000,00 a título de juros.
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:
- Valor bruto da folha de pagamento no mês: R$ 5.000.000,00.
- Valor do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Valor da previdência descontado dos servidores: R$ 1.000.000,00.
- Valor da previdência custeado pelo Ente público (patronal): R$ 2.000.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da receita extraorçamentária:
( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.
- Serviços de terceiros R$ 180.000,00.
- Energia elétrica: R$ 90.000,00.
- Aquisição de máquina para o Ativo Imobilizado: R$ 1.400.000,00.
- Pagamento de sentenças judiciais (precatórios decorrentes de diferença de remuneração de servidores e pensões de inativos): R$ 260.000,00.
- Realização de obra pública: R$ 920.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da despesa orçamentária corrente e de capital do período:
- Receita com impostos recebidos na data do vencimento: R$ 2.000.000,00.
- Receita com impostos recebidos em atraso, sendo R$ 300.000,00 a título de principal (impostos) e R$ 50.000,00 a título de juros e multa.
- Recursos recebidos de outros Entes públicos proveniente da repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil: R$ 500.000,00.
- Recursos recebidos do Governo Federal para aquisição de um veículo utilizado como ambulância: R$ 850.000,00.
- Recebimento de Dívida Ativa tributária, sendo R$ 250.000,00 a título de principal e R$ 50.000,00 a título de encargos.
- Recebimento de recursos provenientes de leilão de bens públicos ociosos: R$ 450.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o total da Receita Orçamentária Corrente no período:
Durante a elaboração da prestação de contas anual do CONTER, um técnico em contabilidade recebeu, para conferência, a minuta da demonstração dos fluxos de caixa. Constatou‑se que, no exercício, ocorreram as seguintes operações: (I) arrecadação de receitas correntes provenientes de anuidades; (II) pagamento de despesas correntes regularmente liquidadas; (III) aquisição, com pagamento à vista, de equipamentos destinados à modernização administrativa; (IV) alienação de um veículo pertencente ao imobilizado, com ingresso financeiro integral na conta bancária da entidade; e (V) contratação de operação de crédito regularmente autorizada pelo órgão competente e formalizada, cujo recurso foi integralmente creditado na conta corrente da entidade.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que todas as operações foram corretamente registradas e que inexistem inconsistências documentais.
Com relação aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Uma despesa regularmente inscrita em restos a pagar ao término do exercício financeiro deverá ser contabilizada como despesa extraorçamentária no exercício em que ocorrer o seu pagamento.
( ) Despesas de exercícios anteriores incluem, entre outras situações, restos a pagar com prescrição interrompida.
( ) As despesas de exercícios anteriores não impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?