Analise as assertivas abaixo sobre Restos a Pagar, com base no Art. 36 da Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, 11ª Edição:

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Os Restos a Pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e já liquidadas, pendentes apenas de pagamento.

É correto o que se afirma em:

Segundo as diretrizes para a classificação da despesa orçamentária por sua natureza, estabelecidas no Item 4.2.4.3 da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª Edição, relacione a Coluna 1 (Grupos de Natureza da Despesa) com a Coluna 2 (Definições textuais correspondentes):

Coluna 1:

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Investimentos

Coluna 2:

( ) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

A associação correta de cima para baixo é:

Com base nas etapas da execução da receita orçamentária descritas no MCASP, 11ª Edição (Parte I) e na definição de lançamento do Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

Coluna 2:

(  ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

(  ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

(  ) Estimativa da receita que comporá a proposta orçamentária e antecede a fixação da despesa na LOA.

A associação correta de cima para baixo é:

Ao final de um exercício financeiro, um ente apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.

O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:

Considere as seguintes situações ocorridas em um órgão público:

1. Em novembro de 2025, foi realizado o empenho da despesa referente à aquisição de equipamentos (implementos agrícolas). Em dezembro de 2025, o fornecedor entregou os equipamentos e o órgão público atestou o recebimento em conformidade com o contrato. Em janeiro de 2026, mediante emissão de ordem bancária, o órgão público realizou o pagamento ao fornecedor dos implementos agrícolas.

2. Em março de 2026, um servidor público, ocupante do cargo efetivo de motorista, recebeu, mediante prévio empenho, R$ 2.000 do órgão público para atender a despesas com combustível durante a realização de viagem a trabalho. Em seu retorno, no mesmo mês, o servidor público prestou contas do montante recebido.

3. Após um longo período de estudos, Maria foi aprovada em concurso público. Em 01 dezembro de 2025, Maria foi nomeada e tomou posse em cargo efetivo. Apesar de haver dotação orçamentária específica no orçamento do exercício financeiro de 2025, por um equívoco operacional, o órgão público não efetuou o empenho da despesa em dezembro de 2025 referente ao vale alimentação devido à Maria e, consequentemente, Maria não recebeu em 2025 o valor do vale alimentação. Em janeiro de 2026, foi realizado o empenho da despesa e Maria recebeu o valor do vale alimentação retroativo referente ao mês de dezembro de 2025.

Assinale a alternativa que indica corretamente a sequência que identifica, respectivamente, cada umas situações.

Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Durante o encerramento do exercício financeiro, a diretoria financeira do Conselho Regional de Administração do Estado Ômega (CRA-Ômega) instaurou procedimento de revisão dos créditos inadimplidos da autarquia, envolvendo anuidades de profissionais registrados, multas administrativas regularmente constituídas e valores decorrentes de contratos administrativos inadimplidos. Após a conferência documental e a análise jurídica, concluiu-se que diversos créditos já se encontravam vencidos, líquidos e certos, tendo sido encaminhados para inscrição em Dívida Ativa com vistas ao posterior ajuizamento das respectivas execuções fiscais. Na reunião de fechamento contábil, surgiram divergências entre o setor jurídico e o setor de contabilidade. Diante da controvérsia, o Departamento Jurídico foi instado a emitir parecer conclusivo sobre o tratamento jurídico-contábil aplicável aos créditos inscritos. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a orientação juridicamente correta.

A receita pública compreende os recursos arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e atender às necessidades da sociedade. Sobre as categorias econômicas, fontes de receita, estágios da receita e dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Em dezembro, um município emitiu o carnê do IPTU (lançamento) para 2026. Um contribuinte pagou a guia somente em janeiro de 2026. Considerando o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, essa receita pertence ao exercício de: 

O recebimento de recursos decorrentes da cobrança da Dívida Ativa tributária do exercício de 2025, recebida no mês de julho de 2026 por um Ente público, é classificada como: 

Considere as seguintes operações realizadas no decorrer do mês de julho de 2026 por um Ente público:
- Pagamento de parcela de operação de crédito de longo prazo, sendo R$ 400.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
- Serviços de terceiros para realização de obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Pagamento de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, sendo o valor de R$ 200.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade e considerando que não havia registro da despesa orçamentária relativo às operações apresentadas, o valor da despesa orçamentária no período, foi de:

Os registros contábeis devem refletir, rigorosamente, o reflexo das modificações no patrimônio de uma Pessoa Jurídica. O registro das receitas orçamentárias deve obedecer aos Princípios de Contabilidade e demonstrar o montante de recursos que um Ente público teve a sua disposição no período. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas orçamentárias de um Ente público:
( ) A receita orçamentária corrente e de capital é considerada, para fins de registro contábil, realizada no momento do seu recebimento.
( ) A receita tributária corrente não possuí uma destinação vinculada, ficando a cargo do Gestor Público definir o seu uso, respeitando as dotações previstas na Lei do Orçamento Anual.
( ) Recursos recebidos de outro ente Público não são considerados como receita orçamentária.
( ) A receita orçamentária de capital é considerada vinculada, visto que somente pode ser utilizada para o pagamento das despesas de capital do Ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

Considerando a distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários adotada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise os seguintes ingressos:

I. Arrecadação de impostos.

II. Recebimento de depósito em caução.

III. Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

IV. Recursos provenientes de operação de crédito que constitua receita orçamentária.

São classificados como ingressos extraorçamentários:

Em relação à execução da receita pública, analise as afirmativas:

I. O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento das receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria, sendo vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Todas as receitas orçamentárias percorrem, obrigatoriamente, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, não se admitindo receitas que não sejam objeto de lançamento.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a classificação da receita pública prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta:

A Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), possui características específicas quanto à sua natureza e forma de utilização no orçamento público.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 

Um município, no decorrer do exercício financeiro, realizou uma operação de crédito junto a uma instituição financeira, recebendo os recursos em sua conta bancária.

Considerando essa operação sob os enfoques orçamentário e patrimonial, bem como a classificação do fato contábil, assinale a alternativa correta: 

Ao encerramento do exercício financeiro, uma despesa orçamentária regularmente empenhada, pendente de pagamento, foi inscrita em restos a pagar. A classificação dessa inscrição como restos a pagar processados ou não processados depende da

O Balanço Financeiro evidencia

A Câmara Municipal descontou da remuneração líquida de seus servidores valores referentes a empréstimos consignados contratados junto a uma instituição financeira. No mês seguinte, realizou o repasse desses valores ao banco conveniado. Quanto a classificação desses fatos, assinale a alternativa correta: