Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse tipo de receita é classificado como
• Receita Tributária Total: R$ 500 bilhões
• Despesas com Pessoal e Custeio: R$ 350 bilhões
• Investimentos Públicos: R$ 80 bilhões
• Juros Nominais da Dívida: R$ 120 bilhões
• Receitas de Privatizações (Ajuste Patrimonial): R$ 10 bilhões.
Do cálculo do Resultado Primário (use sinal negativo para déficit), em bilhões de Reais (R$), tem-se:
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
A Câmara Municipal de Luz contratou o fornecimento de materiais de expediente. Após a entrega, o setor competente verificou a conformidade dos produtos com a nota de empenho, o contrato e o documento fiscal apresentado pela empresa. Somente depois dessa verificação, o processo foi encaminhado para pagamento.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, sendo vedada, nos termos do Art. 60, a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste no efetivo pagamento ao credor, extinguindo a obrigação do Estado mediante a entrega dos recursos financeiros.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, e só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Para cada empenho realizado deverá ser emitida Nota de Empenho, salvo as hipóteses previstas na legislação. Na Nota de Empenho deverá constar, dentre outras informações, o saldo da dotação orçamentária.
( ) O empenho poderá ser realizado por estimativa quando não se puder definir com precisão o valor da despesa.
( ) A liquidação da despesa é etapa obrigatória para toda despesa orçamentária, inclusive para as despesas orçamentárias sem Nota de Empenho.
( ) A liquidação da despesa será registrada no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva, nos casos de despesa com pessoal e amortização do principal da dívida pública.
- Receita tributária: R$ 8.500.000,00. - Receita com alienação de bens: R$ 1.000.000,00. - Receita com juros pela remuneração de depósitos bancários (financeira): R$ 500.000,00. - Despesa com pessoal: R$ 4.000.000,00. - Despesa com serviços de terceiros: R$ 3.500.000,00. - Despesas com juros sobre a dívida pública (financeira): R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público corresponde a:
- Dotação autorizada: R$ 2.200.000,00.
- Empenhos realizados no exercício: R$ 1.700.000,00.
- Empenhos do exercício liquidados: R$ 1.500.000,00.
- Crédito adicional suplementar aberto: R$ 300.000,00.
- Empenhos do exercício cancelados: R$ 100.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação orçamentária após todos os registros contábeis será de:
- Recebimento de receita tributária relativa ao ano de 2025, mas que não estava inscrita em Dívida Ativa, no valor de R$ 100.000,00.
- Recebimento de recursos de outro Ente público para a realização de uma obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 200.000,00.
- Recebimento de recursos referente a valores inscritos em dívida ativa tributária no exercício de 2025, sendo R$ 100.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
- Recebimento de recursos provenientes da receita tributária do exercício de 2026, sendo R$ 400.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
Com base nos dados apresentados, assinale o valor da Receita Orçamentária do Ente Público no mês de maio de 2026:
• Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
• Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
• Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
• Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.
Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.