Durante a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado
de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades
as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à
implantação de nova infraestrutura tecnológica, com
expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada
entidade privada sem fins lucrativos, para a execução
de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente
contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?

Question

Durante a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado
de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades
as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à
implantação de nova infraestrutura tecnológica, com
expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada
entidade privada sem fins lucrativos, para a execução
de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente
contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?  Alternativa A: As despesas dos itens I e II são de capital, pois
ambas se destinam à manutenção da estrutura
administrativa e à continuidade dos serviços públicos, enquanto as despesas dos itens III e IV são
correntes, por não resultarem na incorporação de
bens permanentes ao patrimônio estatal. Ou Alternativa B: As despesas dos itens I e IV são classificadas como
despesas de capital, respectivamente, como investimento e amortização da dívida; a do item II constitui despesa corrente, por corresponder a serviço de
terceiros, e a do item III enquadra-se como despesa
corrente, por consistir em transferência destinada à
manutenção de programa de interesse público. Ou Alternativa C: A classificação econômica da despesa depende da
finalidade do programa governamental a que esteja
vinculada, razão pela qual todas as despesas apresentadas podem ser classificadas como correntes ou
de capital conforme a natureza da ação prevista na
proposta orçamentária. Ou Alternativa D: A despesa do item I é corrente, por representar aquisição destinada ao funcionamento da Administração,
enquanto a do item II é de capital, por decorrer de
contratação com terceiro; as despesas dos itens III
e IV são correntes, pois não resultam na aquisição
direta de bens pelo Estado. Ou Alternativa E: As despesas dos itens I e II são classificadas como
despesas correntes, enquanto as dos itens III e IV
são despesas de capital, pois somente estas últimas
envolvem transferência de recursos ou redução de
obrigações financeiras do Estado.

Leno Conceição · Accepted Answer

Alternativa [B] As despesas dos itens I e IV são classificadas como
despesas de capital, respectivamente, como investimento e amortização da dívida; a do item II constitui despesa corrente, por corresponder a serviço de
terceiros, e a do item III enquadra-se como despesa
corrente, por consistir em transferência destinada à
manutenção de programa de interesse público. GAB BLei 4.320/1964Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:DESPESAS CORRENTESDespesas de CusteioTransferências CorrentesDESPESAS DE CAPITALInvestimentosInversões FinanceirasTransferências de Capital§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:DESPESAS CORRENTESDespesas de CusteioServiços de TerceirosTransferências CorrentesDESPESAS DE CAPITALInvestimentosEquipamentos e InstalaçõesTransferências de CapitalAmortização da Dívida Pública

Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercí...

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