A execução da receita pública não se esgota no ingresso do n...
(1) Entrega do produto arrecadado aos cofres da entidade, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
(2) Estimativa do montante que se espera ingressar no exercício, incorporada à proposta orçamentária.
(3) Entrega dos recursos pelos devedores aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas.
(4) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas se sucedem:
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Arrecação = entrega às instituições financeiras
Recolhimento = entrega ao cofre único do tesouro nacional
so seguir pela ordem alfábetica, A, depois, R.
Estágios da Receita = PLAR
- Previsão- Etapa de planejamento - Consta na doutrina. - É uma estimativa ou projeção de valor. Projeção para os dois anos seguintes da vigência da LOA.
- Lançamento - Etapa de execução. - Não se aplica a todas as receitas, apenas para as receitas de origem fiscal (Tributos, juros e multas). - Descobre o fato gerador (origem do crédito, agente passivo, valor, vencimento).
- Arrecadação- Etapa de execução. - Quando o agente passivo paga para o agente ativo, que são os bancos ou credenciados. - Bancos recebem o valor do contribuinte.
- Recolhimento - Etapa de execução. - Bancos transferem para a conta única do Tesouro.
GAB D
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