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Q4373672 Contabilidade Pública

Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.


As receitas orçamentárias correntes e de capital compreendem disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo os estágios da receita orçamentária resumidos em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. 

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Estágios da Receita:

  • Previsão- Etapa de planejamento - Consta na doutrina. - É uma estimativa ou projeção de valor. Projeção para os dois anos seguintes da vigência da LOA.  
  • Lançamento - Etapa de execução. - Não se aplica a todas as receitas, apenas para as receitas de origem fiscal (Tributos, juros e multas). - Descobre o fato gerador (origem do crédito, agente passivo, valor, vencimento).  
  • Arrecadação- Etapa de execução. - Quando o agente passivo paga para o agente ativo, que são os bancos ou credenciados. - Bancos recebem o valor do contribuinte. 
  • Recolhimento - Etapa de execução. - Bancos transferem para a conta única do Tesouro. 

GAB C

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