Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A descentralização de créditos orçamentários que envolve
unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a
descentralização interna, também chamada transposição
intraorçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos.
Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa
o documento de entrada que habilita o gestor a registar a
obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido
pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante
licitação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:419 43>. Acesso em: 30 nov. 2023.
Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto
Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
Relacione o estágio da execução da despesa com o seu respectivo conceito e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Empenho.
2 – Liquidação.
3 – Pagamento.
( ) É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
De acordo com seu art. 35, pertencem ao exercício financeiro: