Em relação à classificação do grupo de natureza da despesa orçamentária, esta pode ser: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; ou Amortização da Dívida. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no grupo “investimentos”.

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas:

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– Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente.

– Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000.

– Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000.

– Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente.

– Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000.

– Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000.

– Manutenção das ambulâncias: $ 10.000.

– Material de consumo hospital: $ 18.000.

– Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000.

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Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificações previstas é a:

Ao final do exercício financeiro de 2021, a diferença entre o valor do total da despesa que foi empenhada e o valor do total da despesa liquidada foi de:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:

I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.

II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.

III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.

Estão corretas:

A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:

ALFA é uma unidade orçamentária contemplada no Orçamento Anual de um determinado ente federativo com dotações para atender seus programas de trabalhos. Durante o exercício financeiro, para execução de uma das ações, ALFA transferiu para BETA, uma unidade administrativa subordinada, uma parcela do crédito recebido, assumindo, dessa maneira, a responsabilidade de realizar as despesas pertinentes. A transferência de crédito realizada entre as unidades mencionadas foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização orçamentária:

Sobre as execuções orçamentária e financeira no setor público, pode-se afirmar que

Um ente público recebeu, em 02 de agosto de 2022, R$ 1.567.890,00 os quais estavam inscritos em dívida ativa. Desconsiderando os efeitos de juros, multas e outros encargos, deve ser realizado o seguinte registro no sistema contábil patrimonial do ente, em R$:

São variações patrimoniais independentes da execução orçamentária  

O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município no exercício de 2021 importou em:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO: 

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.
Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções

Em relação ao processo de descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, assinale a opção correta.

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. E atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa pelo enfoque patrimonial.