Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.
II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.
III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.
IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.
V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.
Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.
I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,
III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Um destes passos é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Encontre a alternativa que apresenta um exemplo de fato orçamentário.
Segundo a sua natureza, a despesa orçamentária pode ser classificada em: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, Sobre este assunto, analise as afirmações a seguir:
I- A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, sendo elas despesas correntes e despesas de capital.
II- O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, por exemplo, pessoal e encargos sociais.
III- O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas.
Na contabilidade pública, ao final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em:
Constituem ________________ as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobrados ou não recebidas, no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.
Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.
III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?
Uma entidade pública apresentou ao final do exercício de 2019 as seguintes informações contábeis.

Considerando-se as informações apresentadas no
quadro acima e de acordo com as normas que regem
a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é possível
afirmar que o saldo na conta bancária, ao final do período, será de
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. II. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em Dívida Ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?