Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos no Planejamento Estratégico e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda
pública deve ser efetuado no momento da entrega dos
recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou
devedores.
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando
houver a descentralização de créditos orçamentários.
Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.
Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o
remanejamento de recursos de uma categoria de
programação para outra.
Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.
A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.
Considere ainda que, do montante de restos a pagar não processados, R$ 60,00 eram relativos a despesas abertas por créditos adicionais especiais e que o saldo de disponibilidade financeira do ente ao final do exercício era de R$ 200,00.
Considerando tais informações, o montante dos restos a pagar que podem ser cancelados por insuficiência de disponibilidade financeira, em milhares de reais, é:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
Sobre a classificação das contas contábeis, o texto acima se refere a:
(__)Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.
(__)As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando oriundas de vários tributos, não poderão ser englobadas numa única certidão.
(__)Não fica autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal, através de cancelamento dos créditos tributários enquadráveis cujo sujeito passivo encontra-se em local incerto e ignorado.
(__)A certidão da dívida ativa não precisará conter a indicação do livro e da folha de inscrição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Há órgãos especializados, no âmbito federal, além da Advocacia-Geral da União, com competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa: no caso da dívida ativa tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no da dívida ativa das autarquias e das fundações públicas, a Procuradoria-Geral Federal.
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do
Brasil S.A.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade
pública.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca
uma variação patrimonial ativa.
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item
Determinados tipos de transação não são reflexo de
execução orçamentária, revestindo-se de características
de natureza estritamente financeira ou patrimonial,
como, por exemplo, situações como a dação em
pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento
de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.
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