A regular execução da despesa orçamentária deve
obedecer aos estágios ou fases previstos na Lei nº
4.320/1964. Acerca do tema, assinale a alternativa
correta.

Question

A regular execução da despesa orçamentária deve
obedecer aos estágios ou fases previstos na Lei nº
4.320/1964. Acerca do tema, assinale a alternativa
correta.  Alternativa A: A liquidação da despesa orçamentária é conceituada
pela Lei como sendo o momento da efetiva entrega do
numerário ao credor, após o cumprimento do
implemento de condição (prestação de serviço ou
entrega de bens).  Ou Alternativa B: Quando verificado que a realização da receita poderá
não comportar o cumprimento das metas fiscais,
poderão ser emitidos empenhos em valor superior ao dos
créditos orçamentários, caso tal hipótese esteja prevista
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e seja justificada
pelo ordenador de despesas.  Ou Alternativa C: O empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas,
e se constitui em consumo dos créditos orçamentários,
pendente ou não de implemento de condição. Se não
cumprido o implemento de condição, o empenho será
cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.  Ou Alternativa D: É permitido o pagamento de despesa sem prévio
empenho, nos casos especiais previstos na legislação do
órgão ou unidade orçamentária.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] O empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas,
e se constitui em consumo dos créditos orçamentários,
pendente ou não de implemento de condição. Se não
cumprido o implemento de condição, o empenho será
cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.

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