Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q1799937 Contabilidade Pública
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
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Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
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Q1794329 Contabilidade Pública

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.


A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, subrepasse.

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Q1789482 Contabilidade Pública
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que
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Q1788144 Contabilidade Pública
No processo de execução orçamentária é possível a movimentação de créditos orçamentários para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica. Essa movimentação é conhecida como Descentralização de Créditos Orçamentários. Sobre esse tema, analise a seguinte situação: As despesas de custeio das Instituições Federais de Ensino Superior correspondem a grande parte do seu orçamento discricionário. A fim de reduzir essa despesa, o Ministério da Educação quer descentralizar parte do seu orçamento favorecendo as universidades que apresentem projetos de investimento com potencial de redução futura do custeio, tais como: aquisição de placas solares, instalação de sistema de videomonitoramento, entre outros. Nessa situação, tem-se
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Q1772596 Contabilidade Pública
Em 31/12/2020, a prefeitura municipal X elaborou o demonstrativo abaixo, referente ao controle de suas receitas (valores em reais).
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Conforme preconizado na legislação vigente, e após todos os procedimentos efetuados, o valor inscrito na dívida ativa tributária foi igual a:
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Q1744243 Contabilidade Pública
Em relação a Lei 13.303 de 30/06/2016 temos o seguinte: Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: Indique a opção que está INCORRETA.
Alternativas
Q1699560 Contabilidade Pública
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
O ingresso de recursos referentes à concessão de um serviço público deve ser classificado como uma receita corrente de serviços.
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Q1681455 Contabilidade Pública
No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.
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Q1730880 Contabilidade Pública
Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de
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Q1730876 Contabilidade Pública

Considere as tabelas a seguir, que apresentam informações hipotéticas da execução orçamentária e financeira divulgadas por um município paulista, não tendo sido inscritas despesas em restos a pagar no final do ano, para responder à questão:



De acordo com as tabelas, o valor total com despesas de capital foi de
Alternativas
Q1705054 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.


II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual– LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.


III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1638075 Contabilidade Pública
A Conta Única do Tesouro Nacional, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações, é mantida pelo/pela
Alternativas
Q1310231 Contabilidade Pública
A Lei n° 4.320/1964 define e estabelece regras gerais aplicáveis ao regime de adiantamento. O suprimento de fundos deve ser concedido e utilizado segundo a referida lei
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Q1244982 Contabilidade Pública
Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:
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Q1152569 Contabilidade Pública
Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
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Q1152557 Contabilidade Pública
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1137070 Contabilidade Pública

A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.


Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional.

Alternativas
Q1137069 Contabilidade Pública

A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.


Serão automaticamente canceladas as ordens bancárias não sacadas no prazo de sete dias.

Alternativas
Q1132125 Contabilidade Pública

Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.


O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.

Alternativas
Q1120048 Contabilidade Pública
Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podem ocorrer entre duas universidades federais de estados diferentes são
Alternativas
Respostas
881: C
882: C
883: B
884: A
885: A
886: C
887: E
888: C
889: E
890: E
891: B
892: E
893: A
894: B
895: A
896: C
897: C
898: C
899: C
900: D