Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158204 Arquivologia
O Decreto Federal que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito às infrações de destruir, inutilizar ou deteriorar arquivos e outras infrações ambientais, é o de número
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158203 Arquivologia
Segundo o Decreto Nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, fica vedada a utilização de filmes
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158202 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, entende-se por autenticidade a qualidade da informação 
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158192 Arquivologia
A respeito da política e da legislação arquivística brasileira, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158191 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 6.546/1978, NÃO será permitido o exercício das profissões de arquivista e de técnico de arquivo aos
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158190 Arquivologia
Segundo a Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que são atribuições do(a) arquivista a(o)
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
Q3158187 Arquivologia
O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos, criou um tipo penal específico, previsto no Artigo 305 do Código Penal, transcrito abaixo.

“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”

Considere as seguintes penas.

I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção

Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
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Q3155508 Arquivologia

Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue. 


A comissão permanente de avaliação de documentos tem sua existência definida na legislação arquivística.

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Q3155507 Arquivologia

Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue. 


Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional. 

Alternativas
Q3155506 Arquivologia

Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue. 


De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação. 

Alternativas
Q3155504 Arquivologia

Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue. 


Transparência ativa consiste na disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.

Alternativas
Q3982732 Arquivologia
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, segundo a Lei 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:
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Q3979864 Arquivologia
De acordo com a Lei Nacional de Arquivos, que dispõe sobre a legislação e normas para gestão de arquivos no Brasil, é garantido o direito de informação em documentos públicos. Sobre o tratamento arquivístico, a etapa de tratamento que busca a organização a partir da análise do seu conteúdo é: 
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Q3667404 Arquivologia
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3667402 Arquivologia
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível. Assim, o prazo máximo de classificação para informações de grau secreto é de 
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Q3667400 Arquivologia
São considerados arquivos públicos, de acordo com o Decreto n° 4.073/2002, os conjuntos de documentos.
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
III. Tombados pelo Poder Público.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q3667398 Arquivologia
Analise as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com o Decreto n° 4.915/2003, o SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo) tem como finalidade
( ) racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
( ) racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.
( ) preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3667396 Arquivologia
As câmaras técnicas do CONARQ
Alternativas
Q3667395 Arquivologia
De acordo com o Decreto n° 4.073/2002, integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), EXCETO, a(o)(s)
Alternativas
Q3667394 Arquivologia
Analise as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Conforme disposto no Decreto n° 4.073/2002, fica instituída a Comissão de Avaliação de Acervos Privados, no âmbito do CONARQ, de caráter permanente, à qual compete
( ) receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação.
( ) convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário.
( ) emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo Plenário do CONARQ.
( ) subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Judiciário Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
281: D
282: A
283: B
284: B
285: A
286: C
287: A
288: C
289: E
290: C
291: E
292: A
293: C
294: D
295: A
296: B
297: C
298: B
299: E
300: E