Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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O decreto que regulamenta a lei de acesso determina que podem ser cobrados valores referentes a alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação.
Entre os procedimentos passíveis de cobrança, estão:
O SINAR, Sistema Nacional de Arquivos, foi regulamentado por decreto.
O SINAR tem como órgão central o:
De acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação.
Esse requisito será cumprido:
Julgue o item que se segue, referente às técnicas de gestão de documentos.
Com o advento da Lei de Acesso a Informação, as instituições públicas passaram a ser obrigadas a implementar política de acesso a informação com base na transparência ativa, ou seja, no atendimento imediato a uma solicitação de acesso a documentos.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
Os arquivos privados declarados como de interesse público poderão ser depositados nas instituições arquivísticas públicas desde que de forma irrevogável.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
Considera-se arquivo o conjunto de documentos produzidos e recebidos por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
É vedado o acesso a informação parcialmente sigilosa.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
A legislação em vigor permite ao cidadão obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos da administração pública, recolhidos ou não a arquivos públicos.
I. Comprovação da identidade.
II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.
III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.
IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.
V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.
VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.
Estão corretos
Assim, sobre os procedimentos para eliminação de documentos públicos, é INCORRETO afirmar:
I. Órgão Central
II. Órgão Setorial
III. Órgão Seccional
No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.
( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.
A sequência está correta em
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