Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 17

Q3345368

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |

Q3345368 Arquivologia

É correto afirmar que o decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, considera que

A

autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

B

primariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

C

integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D

documento preparatório corresponde à unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

E

documento é a peça formal utilizada como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

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Q3340551

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340551 Arquivologia

Ao estabelecer diretrizes e regras para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, a Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, garante direitos ao titular dos dados. Tendo como referência o capítulo da Resolução que trata desses direitos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as orientações a seguir:

I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, V e V.

B

V, F e V.

C

V, V e F.

D

F, F e F.

E

F, V, e F.

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Q3340550

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340550 Arquivologia

A Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Tendo como referência o capítulo da Resolução que se refere ao tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, avalie as orientações abaixo:

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.

Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3340549

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340549 Arquivologia

Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”.
São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

A

embargar quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.

B

interromper procedimentos licitatórios e os contratos celebrados.

C

especificar as despesas da Administração Pública.

D

prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.

E

dificultar o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

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Q3340540

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340540 Arquivologia

Conforme previsto na publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de digitalização centralizados podem ser executados fora da instituição produtora através de uma Unidade Técnica de Digitalização Externa (UTDE) terceirizada. Nestes casos, a UTDE terceirizada precisa ter :

A

registro junto ao Ministério da Justiça, infraestrutura computacional e Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad) e equipe qualificada.

B

equipe qualificada, Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad) e Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).

C

equipe qualificada, espaço físico, equipamentos especializados e infraestrutura computacional.

D

espaço físico, arquivista com registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Certificação ABNT NBR 30301 e Certificação ABNT NBR 30302.

E

equipamentos especializados, Registro junto ao Ministério da Justiça, e Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) e Certificação ABNT NBR 9001.

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Q3340527

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340527 Arquivologia

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o SIGA, respectivamente como:

A

órgão produtor, órgão central e órgão custodiador.

B

órgão seccional, órgão setorial e órgão central.

C

órgão custodiador, órgão preservador e órgão produtor.

D

órgão vinculado, órgão custodiador e órgão preservador.

E

órgão central, órgão setorial e órgão seccional.

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Q3340526

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |

Q3340526 Arquivologia

Considerando os dispositivos do Decreto Federal nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta:

A

o SINAR é uma autarquia subordinada ao CONARQ.

B

o CONARQ é uma autarquia responsável por dar apoio financeiro ao SINAR.

C

o SINAR é um órgão colegiado vinculado administrativamente ao CONARQ.

D

o Arquivo Nacional é uma fundação pública responsável por definir as funções dos integrantes do SINAR e dos conselheiros do CONARQ.

E

o(a) Diretor(a)-Geral do Arquivo Nacional preside o CONARQ.

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Q3322316

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322316 Arquivologia

Se uma instituição produtora de documentos deseja digitalizar sua documentação de forma que seus representantes digitais produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, nos termos do Decreto nº 10278/2020, é imprescindível que nela exista, EXCETO:

A

plano de classificação de documentos arquivísticos (PCDA) e tabela de temporalidade de documentos arquivísticos (TTDA).

B

regras de acesso e procedimentos de tratamento de informações com restrição de acesso.

C

sistema informatizado que atenda a requisitos arquivísticos de gestão de documentos.

D

repositório digital confiável que permita manutenção / preservação do representante digital desde sua captura pelo sistema informatizado de gestão, pelo tempo necessário.

E

infraestrutura adequada para que o processo de digitalização seja realizado exclusivamente nas dependências internas da própria instituição.

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Q3322306

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322306 Arquivologia

O responsável, pessoa física ou jurídica, por assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente é o:

A

arquivista.

B

operador de dados pessoais.

C

agentes de tratamento.

D

custodiador.

E

controlador

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Q3322304

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322304 Arquivologia

O órgão que tem como finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo é o:

A

Ministério da Justiça.

B

Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

C

Sistema Nacional de Arquivos.

D

Arquivo Nacional – NA.

E

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Q3322300

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322300 Arquivologia

Em 1991 é aprovada a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e que prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados como:

A

de acesso ao cidadão.

B

patrimônio documental.

C

categoria de documentos com previsão de sigilo.

D

integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

E

conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

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Q3322297

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322297 Arquivologia

Em relação à preservação e acesso de documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elencadas abaixo.
I. Política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais.
II. A partir da produção do documento, implementar políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação, acesso e descarte de documentos.
III. Providenciar o recolhimento às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições, conforme Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
As sentenças I, II e III são, respectivamente:

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q3322294

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |

Q3322294 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que:

A

os documentos de valor permanente podem ser alienados desde que autorizado por órgão competente.

B

a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua eliminação de acordo com a legislação vigente.

C

os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados e dispersos entre instituições com interesse em parcelas documentais.

D

compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

E

competem aos arquivos do Poder Executivo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

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Q3309161

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |

Q3309161 Arquivologia

A respeito das características que as informações devem ter, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
_________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A

Autenticidade | Disponibilidade

B

Integridade | Primariedade

C

Primariedade | Integridade

D

Autenticidade | Primariedade

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Q3248547

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248547 Arquivologia

De acordo com a doutrina e a legislação arquivística, a qualidade que determina que um arquivo deve se desenvolver de forma progressiva, natural e orgânica está fundamentada no princípio

A

da proveniência.

B

da reversibilidade.

C

do respeito à ordem original.

D

da universalidade.

E

da cumulatividade.

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Q3192003

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Arquivo |

Q3192003 Arquivologia

Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

A

Poder Público

B

Administração pública e privada

C

Associação brasileira arquivística

D

Instituições públicas e privadas

E

Conselho de arquivos públicos e privados

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Q3192002

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Arquivo |

Q3192002 Arquivologia

De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?

A

Documentos públicos

B

Documentos correntes

C

Documentos intermediários

D

Documentos permanentes

E

Documentos usuais

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Q3190324

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de São Bernardino - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Técnico em Administração |

Q3190324 Arquivologia

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o acesso a informações públicas. Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas a órgãos governamentais, e a resposta deve ser fornecida em prazo definido por lei.
II. A Lei de Acesso à Informação impede o sigilo de qualquer documento governamental.
III. A lei garante a proteção de informações sigilosas que envolvem segurança nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3188512

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Arquivista |

Q3188512 Arquivologia

Faz parte das diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exceto:

A

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

B

Divulgação de informações de interesse público, salvo solicitações de pessoa física.

C

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

D

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

E

Desenvolvimento do controle social da administração pública.

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Q3188510

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Arquivista |

Q3188510 Arquivologia

Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), consideram-se arquivos privados:

A

Os conjuntos de documentos de pessoas físicas ou jurídicas, sendo aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

B

Os conjuntos de documentos de pessoas físicas ou jurídicas que por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

Os conjuntos de documentos de pessoas físicas ou jurídicas de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

D

Os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

E

Os conjuntos de documentos de pessoas físicas ou jurídicas aos quais ninguém poderá ter acesso.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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