A respeito da Resolução nº 40/2014 (atualizada em 2021) do C...
I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.
II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
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Alternativa correta: D – III e IV
1. Tema central da questão
Esta questão aborda os procedimentos de eliminação de documentos conforme a Resolução nº 40/2014 do CONARQ (atualizada em 2021), que orienta órgãos públicos sobre as regras para descarte de documentos, tanto digitais quanto físicos. O candidato deve conhecer os principais passos, documentos exigidos e responsabilidades durante o processo de eliminação.
2. Resumo teórico
De acordo com a Resolução nº 40/2014 do CONARQ, a eliminação de documentos é realizada após avaliação e seleção coordenadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). Antes do descarte, é obrigatória a publicação de Edital de Ciência de Eliminação em periódico oficial, para dar transparência pública e possibilitar eventuais manifestações de interessados sobre os documentos listados. O processo é documentado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.
3. Justificativa da alternativa correta (D – III e IV)
III. Correto. A publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial é obrigatória e visa transparência, como está previsto no art. 7º da Resolução 40/2014.
IV. Correto. Os documentos só podem ser eliminados após avaliação e seleção formalizadas pela CPAD, seja em suporte digital ou não digital.
4. Análise das alternativas incorretas
I. Incorreto. O registro dos documentos eliminados ocorre através do Termo de Eliminação, mas o registro dos documentos a serem eliminados é feito no Edital de Ciência, não no termo.
II. Incorreto. O Edital de Ciência não tem como objetivo registrar o ato de eliminação, mas sim dar publicidade prévia ao processo para que eventuais interessados possam se manifestar antes do descarte.
5. Estratégias de interpretação
- Atente-se a detalhes de finalidade dos documentos (Edital de Ciência x Termo de Eliminação).
- Evite confundir etapas: publicação do edital sempre é anterior à eliminação.
- Palavras como “registrar” e “publicar” indicam funções diferentes entre os documentos citados.
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