Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q4132948 Arquivologia

Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.


( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.


( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.


( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.



A sequência está correta em:

Alternativas
Q4132376 Arquivologia
A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos. 
Alternativas
Q4132370 Arquivologia
A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente. 
Alternativas
Q4118242 Arquivologia
Em uma autarquia federal, a unidade de gestão documental identificou que diferentes setores estavam arquivando documentos de maneira heterogênea: alguns utilizavam pastas digitais sem padrão de nomenclatura, outros mantinham arquivos físicos sem classificação funcional, além disso, vários processos estavam sendo armazenados sem planos de temporalidade. A controladoria interna alertou os problemas que poderiam decorrer dessa falta de alinhamento entre os setores. Diante disso, a coordenação determinou a elaboração de um plano unificado de gestão de arquivos, com critérios de classificação, temporalidade, avaliação e padronização para todos os setores, visando garantir regularidade administrativa e cumprimento dos princípios constitucionais. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre o planejamento de arquivos e os princípios da administração pública? 
Alternativas
Q4106998 Arquivologia
A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, introduz obrigações que impactam diretamente a governança da informação, a infraestrutura tecnológica e a conformidade arquivística das instituições. Considerando seu conteúdo normativo e sua articulação com modelos e padrões correlatos, areferida resolução 
Alternativas
Q4106994 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) 
Alternativas
Q4106973 Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
Alternativas
Q4102853 Arquivologia
Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por
Alternativas
Q4091889 Arquivologia
Entre as alternativas a seguir, assinale a que contém um procedimento correto de arquivamento.
Alternativas
Q4091521 Arquivologia
A Lei nº Lei nº 8.159/1991 estabelece que os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos de gestão documental. Nesse contexto, a gestão de documentos orienta-se por objetivos e pelo conceito de ciclo de vida documental, entendido como o conjunto de fases sucessivas pelas quais os documentos passam desde a produção até sua destinação final.

Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de documentos busca otimizar recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito administrativo.
II. Entre seus objetivos, está a garantia de produção, utilização e destinação adequada e segura dos documentos.
III. O ciclo de vida documental restringe-se às fases de produção e arquivamento permanente.
IV. A gestão documental contempla a eliminação adequada de documentos que não possuem mais utilidade administrativa.
V. A preservação e o acesso aos documentos de guarda permanente integram os objetivos da gestão documental.

Assinale a alternativa que identifica todas as assertivas corretas:
Alternativas
Q4089924 Arquivologia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com a __________, os arquivos públicos __________.  
Alternativas
Q4089229 Arquivologia
Um usuário do SAMAE solicita cópia integral de processo administrativo referente à revisão de cobrança de sua unidade consumidora. Ao conferir os autos, o assistente administrativo identifica que, por erro de juntada, há documentos de outro usuário no mesmo processo, contendo dados pessoais, histórico de consumo e informação de débito. Considerando o direito de acesso aos autos, a proteção de dados pessoais e a rastreabilidade processual, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4088481 Arquivologia
A gestão de documentos em órgãos públicos envolve a correta classificação dos registros produzidos no exercício das atividades administrativas, bem como a observância de regras específicas para sua guarda, eliminação e preservação. Em determinada unidade administrativa, um Assistente em Administração foi designado para auxiliar na organização do acervo documental, diante de dúvidas apresentadas por servidores sobre o destino de diferentes tipos de registros.

Durante a análise, identificou-se que alguns documentos ainda são utilizados com regularidade nas atividades do setor, enquanto outros permanecem armazenados apenas por eventual necessidade de consulta futura. Também foram encontrados registros que possuem relevância histórica e comprobatória, cujo descarte estava sendo discutido pela equipe responsável.

Pautado na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4088476 Arquivologia
Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4078896 Arquivologia

No âmbito da administração pública, a gestão e a digitalização de documentos devem observar um conjunto de dispositivos legais que regulam diferentes dimensões do tratamento da informação. Tais quais:



• a Lei n.º 12.527, de 2011, estabelece o direito de acesso à informação e a obrigação de sua organização e disponibilização;


• a Lei n.º 12.682, de 2012, e o Decreto n.º 10.278, de 2020, definem condições para que documentos digitalizados tenham validade jurídica, com base em critérios como integridade, autenticidade e rastreabilidade;


• a Lei n.º 13.709, de 2018, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, estabelecendo limites e responsabilidades no tratamento dessas informações.



A partir desse contexto normativo, é correto afirmar que a digitalização de documentos escolares:

Alternativas
Q4066442 Arquivologia

Julgue o item a seguir, relativo a documentação.


No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento

Alternativas
Q4066332 Arquivologia

Acerca de gestão técnica de processos, julgue o próximo item.


No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento.

Alternativas
Q4066292 Arquivologia

Acerca de gestão técnica de processos, julgue o próximo item. 


No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento.

Alternativas
Q4066251 Arquivologia

A respeito de controle de documentos, julgue o item a seguir. 


Embora possa acarretar prejuízos à organização, o descarte inadequado de documentos não gera responsabilização jurídica.

Alternativas
Q4066145 Arquivologia

A respeito de controle de documentos, julgue o item a seguir.


Embora possa acarretar prejuízos à organização, o descarte inadequado de documentos não gera responsabilização jurídica. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: D
6: A
7: A
8: C
9: A
10: E
11: B
12: B
13: D
14: B
15: A
16: E
17: E
18: E
19: E
20: E