Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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A digitalização permite manter em meio eletrônico documentos públicos produzidos em papel, o que suscita questões sobre o suporte original e o valor da versão digital. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Constatada a integridade do documento digitalizado nos termos do regulamento, o original pode ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico.
PORQUE
II. O documento digitalizado conforme a lei tem valor probatório de cópia simples, cuja eficácia depende da exibição do original quando impugnado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Um projeto de digitalização do acervo da Secretaria de Fazenda pretende substituir processos e livros fiscais em papel por documentos digitais com o mesmo valor probatório do original. Após a digitalização, constatada a _______ do documento digital nos termos do regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor _______, e os documentos textuais impressos devem ser digitalizados com resolução mínima, em pontos por polegada, de _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
I- Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza, assegurando ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta será franqueada de forma ágil e de forma rente pelo Poder Público Municipal.
II- Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos, independente do suporte, produzidos, recebidos e acumulados pela administração pública municipal.
III- Promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal.
IV- Participar indiretamente dos programas ou propostas de informatização dos documentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Um cidadão solicita a uma instituição pública informações relativas à execução de determinado contrato administrativo, incluindo documentos referentes aos valores contratados, aos pagamentos realizados e ao cumprimento das obrigações previstas. Durante a análise do pedido, o setor responsável verifica que as informações solicitadas não estão classificadas como sigilosas e não abrangem dados protegidos por hipótese legal de restrição de acesso. Diante disso, a instituição precisa analisar o pedido, à luz das regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei de Acesso à Informação, a conduta adequada da instituição consiste em:
“Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.”
BRASIL. Decreto nº 10.278/2020, art. 9º.
Após digitalização realizada conforme o decreto, foram identificados:
I. documento sem conteúdo de valor histórico.
II. documento com conteúdo de valor histórico.
III. documento com conteúdo de valor histórico que o órgão digital autenticada.
Quanto à ressalva apresentada, o descarte do documento físico poderá alcançar:
Acerca da organização e destinação dos arquivos públicos, analise as assertivas:
I. São arquivos públicos apenas os documentos produzidos por órgãos da Administração Pública federal.
II. Também são públicos os documentos produzidos ou recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício dessas atividades.
III. A cessação das atividades de uma instituição pública autoriza a eliminação imediata de toda a sua documentação.
IV. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Está correto o que se afirma em:
Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.
Essa definição doutrinária é compatível com o conceito legal de arquivo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 8.159/1991, segundo o qual se consideram arquivos:
Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:
I.A organização dos prontuários deve preservar a integridade e a localização dos documentos, permitindo sua recuperação quando necessária para a continuidade do atendimento ou para outras finalidades legítimas.
II.A ASB deve observar o sigilo das informações contidas nos prontuários, evitando o compartilhamento de dados dos pacientes com pessoas que não estejam autorizadas a acessá-los.
III.A adoção do prontuário eletrônico autoriza o descarte imediato do acervo físico correspondente, independentemente dos prazos de guarda e dos requisitos de digitalização.
É correto o que se afirma em: