Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q4448218 Arquivologia
A avaliação documental consiste na análise conduzida pela Administração para determinar o valor dos registros e estabelecer seus prazos de guarda e destinação final. Considerando a aplicação desse procedimento aos atos oficiais de uma Câmara Municipal, é possível afirmar CORRETAMENTE que o suporte físico que contém a legislação local possui valor permanente, o que torna a sua eliminação: 
Alternativas
Q4441776 Arquivologia
Na gestão de documentos públicos de um município, a eliminação de documentos produzidos pelas instituições públicas é realizada mediante autorização da _______, na sua específica esfera de competência, e a cessação de atividades de uma instituição pública implica o _______ de sua documentação ao arquivo público competente ou a sua transferência à instituição sucessora. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4440767 Arquivologia

A digitalização permite manter em meio eletrônico documentos públicos produzidos em papel, o que suscita questões sobre o suporte original e o valor da versão digital. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Constatada a integridade do documento digitalizado nos termos do regulamento, o original pode ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico.


PORQUE


II. O documento digitalizado conforme a lei tem valor probatório de cópia simples, cuja eficácia depende da exibição do original quando impugnado.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q4434430 Arquivologia

Um projeto de digitalização do acervo da Secretaria de Fazenda pretende substituir processos e livros fiscais em papel por documentos digitais com o mesmo valor probatório do original. Após a digitalização, constatada a _______ do documento digital nos termos do regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor _______, e os documentos textuais impressos devem ser digitalizados com resolução mínima, em pontos por polegada, de _______.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Administrador Hospitalar |
Q4433487 Arquivologia
Em relação à organização e ao gerenciamento dos prontuários em instituições de saúde, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4404838 Arquivologia
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada, de acordo com o artigo 24, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) como:
Alternativas
Q4404833 Arquivologia
Conforme a Resolução nº 41, de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no que diz respeito aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, recomenda-se aos órgãos e entidades, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR): 
Alternativas
Q4404828 Arquivologia
No que toca ao recolhimento de documentos de valor permanente para o Arquivo Público Municipal, o Decreto nº 343, de 2024, destaca que os documentos deverão estar: 
Alternativas
Q4404827 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 343, de 2024, é proibida toda e qualquer eliminação de documentos produzidos, recebidos ou acumulados pela Administração Pública Municipal, no exercício de suas funções ou atividades, sem a autorização prévia do: 
Alternativas
Q4404826 Arquivologia
Conforme o Decreto nº 343, de 2024, compete ao CEDOC – Arquivo Público Municipal de Guarabira:
I- Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza, assegurando ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta será franqueada de forma ágil e de forma rente pelo Poder Público Municipal.
II- Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos, independente do suporte, produzidos, recebidos e acumulados pela administração pública municipal.
III- Promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal.
IV- Participar indiretamente dos programas ou propostas de informatização dos documentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4404825 Arquivologia
A Resolução nº 27, de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos, bem como a disseminação das informações neles contidas. Quanto aos programas de gestão de documentos arquivísticos municipais, estes deverão, obrigatoriamente, contemplar um programa de preservação documental que contemple as etapas de:
Alternativas
Q4402837 Arquivologia

Um cidadão solicita a uma instituição pública informações relativas à execução de determinado contrato administrativo, incluindo documentos referentes aos valores contratados, aos pagamentos realizados e ao cumprimento das obrigações previstas. Durante a análise do pedido, o setor responsável verifica que as informações solicitadas não estão classificadas como sigilosas e não abrangem dados protegidos por hipótese legal de restrição de acesso. Diante disso, a instituição precisa analisar o pedido, à luz das regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.



BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.



Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei de Acesso à Informação, a conduta adequada da instituição consiste em:

Alternativas
Q4401847 Arquivologia

“Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.”



BRASIL. Decreto nº 10.278/2020, art. 9º.



Após digitalização realizada conforme o decreto, foram identificados:



I. documento sem conteúdo de valor histórico.



II. documento com conteúdo de valor histórico.



III. documento com conteúdo de valor histórico que o órgão digital autenticada.



Quanto à ressalva apresentada, o descarte do documento físico poderá alcançar:

Alternativas
Q4401842 Arquivologia

Acerca da organização e destinação dos arquivos públicos, analise as assertivas:



I. São arquivos públicos apenas os documentos produzidos por órgãos da Administração Pública federal.



II. Também são públicos os documentos produzidos ou recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício dessas atividades.



III. A cessação das atividades de uma instituição pública autoriza a eliminação imediata de toda a sua documentação.



IV. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4398411 Arquivologia
Uma autarquia municipal, após regular processo de avaliação documental conduzido por sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pretende eliminar acervo de documentos considerados sem valor permanente.

Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.
Alternativas
Q4398410 Arquivologia
A autora Marilena Leite Paes, referência clássica da Arquivologia brasileira, define arquivo como "a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro".

Essa definição doutrinária é compatível com o conceito legal de arquivo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 8.159/1991, segundo o qual se consideram arquivos:
Alternativas
Q4398396 Arquivologia
Considerando a organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4393066 Arquivologia
O serviço de odontologia municipal migra parte de seus registros para prontuário eletrônico, mantendo o acervo físico anterior. A Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) é designada para organizar o arquivo e responder às solicitações de acesso feitas por pacientes.
Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I.A organização dos prontuários deve preservar a integridade e a localização dos documentos, permitindo sua recuperação quando necessária para a continuidade do atendimento ou para outras finalidades legítimas.
II.A ASB deve observar o sigilo das informações contidas nos prontuários, evitando o compartilhamento de dados dos pacientes com pessoas que não estejam autorizadas a acessá-los.
III.A adoção do prontuário eletrônico autoriza o descarte imediato do acervo físico correspondente, independentemente dos prazos de guarda e dos requisitos de digitalização.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4392571 Arquivologia
A respeito do arquivamento de documentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4381753 Arquivologia
Durante a reorganização dos documentos do Setor de Arrecadação e Fiscalização do Município de Tapera, foram localizados processos de fiscalização tributária já encerrados, contendo autos de infração, notificações, declarações de contribuintes e documentos utilizados na constituição de créditos tributários. Um servidor sugeriu a eliminação dos processos que não apresentavam movimentação recente, com o objetivo de liberar espaço para novos documentos. À luz dos princípios da gestão documental, assinale a alternativa que apresenta a providência adequada.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: B
6: B
7: D
8: C
9: A
10: B
11: C
12: B
13: A
14: C
15: C
16: E
17: D
18: C
19: C
20: B