Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

Q4304185

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304185 Arquivologia

De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei de Microfilmagem no país, os documentos oficiais ou públicos de valor permanente, após a microfilmagem:

A

Podem ser eliminados.

B

Não podem ser eliminados.

C

Podem ser descartados após digitalização.

D

Podem ser eliminados após autenticação legal do microfilme.

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Q4304176

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304176 Arquivologia

Conforme a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de:

A

5 anos.

B

15 anos.

C

25 anos.

D

100 anos.

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Q4304174

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304174 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a informação que pode ter seu acesso público temporariamente restringido por ser considerada imprescindível à segurança da sociedade e do Estado é classificada como:

A

Informação Oculta.

B

Informação Sigilosa.

C

Informação Temporal.

D

Informação Governamental.

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Q4304173

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304173 Arquivologia

A lei que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências, é a:

A

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

B

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

C

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978.

D

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Q4304170

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304170 Arquivologia

No que diz respeito à composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Este terá representantes dos seguintes órgãos e entidades:

1. Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia-Geral da União; Congresso Nacional; Poder Judiciário Federal;

3. Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Arquivos Públicos Municipais; Arquivos Privados; Arquivos Comunitários;

4. Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Banco Central do Brasil; Biblioteca Nacional de Brasília.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas 1, 2 estão corretas.

B

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.

C

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

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Q4304168

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304168 Arquivologia

É um órgão que promove e desenvolve importantes ações técnico-científicas, como seminários, oficinas, workshops e cursos, por intermédio de suas câmaras técnicas consultivas e da Comissão de Avaliação de Acervos Privados, constituídas por especialistas de diversas áreas do conhecimento. Tais como: arquivologia, ciência da informação, biblioteconomia, tecnologia da informação, administração e direito. A resposta correta é:

A

Conselho Nacional de Arquivos.

B

Conselho Federal de Arquivos.

C

Conselho Arquivístico do Distrito Federal.

D

Instituto Brasileiro de Arquivologia.

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Q4304166

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Arquivista |

Q4304166 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para:

A

A gestão administrativa interna de entidades privadas e comerciais.

B

A comprovação patrimonial de pessoas físicas em âmbito público-privado.

C

O controle fiscal e tributário de organizações parceiras do Poder Público.

D

A história e desenvolvimento científico nacional.

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Q4299956

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4299956 Arquivologia

Durante a consulta em sala, um usuário localiza o documento que procurava e solicita cópia integral para instruir um requerimento administrativo. O documento não possui restrição de acesso e o arquivo dispõe de procedimento próprio para fornecimento de reproduções. O(A) auxiliar deve:

A

Produzir a cópia imediatamente e dispensar qualquer registro, já que o documento não está submetido a restrição de acesso.

B

Informar o procedimento previsto para o fornecimento de reprodução, encaminhar a solicitação conforme essa rotina e registrar o pedido junto ao controle de consulta.

C

Recusar a solicitação, pois a consulta em sala esgotaria o direito de acesso e a reprodução dependeria sempre de decisão judicial.

D

Entregar o documento original ao usuário para que ele providencie a reprodução fora do arquivo e o devolva no mesmo dia.

E

Autorizar o usuário a fotografar livremente o documento na sala, uma vez que a ausência de restrição de acesso dispensaria qualquer procedimento adicional.

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Q4299954

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4299954 Arquivologia

Uma pesquisadora informa o número exato de um processo municipal e solicita consulta. O sistema indica a caixa em que o processo está guardado e registra uma observação de acesso condicionado a procedimento específico. O(A) auxiliar deve:

A

Negar definitivamente a consulta sem verificar o procedimento indicado porque qualquer observação de acesso equivale a sigilo absoluto.

B

Ignorar a observação porque a pesquisadora apresentou o número exato do processo e, por isso, o acesso deve ser imediato.

C

Retirar a caixa inteira da área de guarda e deixá-la com a pesquisadora para que selecione o documento solicitado.

D

Confirmar a localização, observar o procedimento de acesso indicado e orientar a pesquisadora sobre a forma permitida de consulta.

E

Alterar a observação de acesso no sistema para evitar atraso no atendimento e restaurá-la depois da consulta.

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Q4299942

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4299942 Arquivologia

Sobre o tratamento de documentos com restrição de acesso na rotina do arquivo, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos com restrição de acesso devem permanecer protegidos de consulta por pessoas não autorizadas, inclusive quando a sala de atendimento estiver momentaneamente vazia.
II.O registro de quem consultou documentos com restrição pode ser dispensado quando a consulta ocorre no interior do próprio arquivo, sem retirada do documento.
III.O controle de acesso deve distinguir pessoas autorizadas e não autorizadas sem impedir, por falha de organização, a recuperação dos documentos por quem possui permissão.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q4298476

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4298476 Arquivologia

O Arquivo Público pretende publicar em sítio eletrônico, por iniciativa própria, informações sobre seu acervo, entre elas a relação de fundos custodiados, as datas-limite, a extensão dos conjuntos e as condições de consulta. Parte das séries descritas contém documentos com restrição de acesso. A decisão mais consistente é:

A

Publicar as informações descritivas e, em conjunto, disponibilizar as imagens dos documentos das séries descritas, uma vez que a divulgação por iniciativa própria dispensaria a análise individualizada de acesso.

B

Deixar de publicar as informações relativas às séries que contenham documentos restritos, pois a divulgação de sua existência já configuraria quebra da restrição aplicável ao conteúdo.

C

Restringir a publicação aos pesquisadores previamente cadastrados no arquivo porque a descrição do acervo constituiria informação de uso técnico interno da instituição.

D

Substituir a publicação pela orientação presencial, de modo que cada interessado receba diretamente da equipe as informações sobre fundos, datas e condições de consulta.

E

Publicar as informações descritivas sobre os conjuntos, incluída a indicação de que determinadas séries possuem restrição, mantendo a análise do acesso para o momento do pedido de consulta aos documentos.

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Q4298474

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4298474 Arquivologia

Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores municipais para estudo sobre condições de trabalho. Os conjuntos possuem interesse histórico, mas contêm informações de saúde e outros dados pessoais. A orientação tecnicamente mais adequada é:

A

Exigir consentimento atual de todos os titulares ou de seus familiares como única possibilidade de acesso, independentemente de outras bases legais, condições de pesquisa ou técnicas de proteção.

B

Liberar integralmente os prontuários porque a antiguidade e o interesse histórico converteriam automaticamente todo dado pessoal em informação de acesso público.

C

Analisar o pedido segundo as regras de acesso e proteção aplicáveis e avaliar alternativas como dados agregados, anonimização ou acesso condicionado, preservando os originais e seu contexto.

D

Retirar permanentemente dos prontuários as folhas com dados sensíveis e fornecer o restante do original, de modo que a restrição deixe de existir no acervo e o conjunto possa ser consultado livremente.

E

Negar definitivamente qualquer modalidade de consulta, porque a presença de informação de saúde impediria a utilização do conjunto para pesquisa sob qualquer condição ou forma de tratamento.

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Q4298464

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4298464 Arquivologia

Um pedido de acesso alcança um dossiê de contratação pública que contém contrato e notas fiscais, identificação funcional de agentes públicos, números de CPF e dados bancários de pessoas físicas e, por erro de juntada, um atestado médico. Analise as afirmativas a seguir:

I.A presença de dados pessoais no dossiê exige análise do conteúdo e pode levar ao fornecimento de versão com ocultação dos campos protegidos, em vez de negativa integral automática.

II.A aplicação da legislação de proteção de dados determina que qualquer acesso a documento público que contenha dado pessoal dependa do consentimento individual de todas as pessoas mencionadas.

III.Informações necessárias ao controle social podem ser fornecidas quando cabíveis, enquanto dados excessivos ou sensíveis devem receber proteção compatível com a legislação e com a finalidade do acesso.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4298460

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Arquivo Público - Edital nº 5 |

Q4298460 Arquivologia

Sobre a atuação de arquivos públicos e a preservação da memória institucional, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A denominação atribuída a uma instituição arquivística municipal delimita, por si, o conjunto de funções que ela pode exercer no ciclo de vida dos documentos.

(__)A eliminação de documentos públicos depende de procedimento autorizado, ainda que a instituição custodiadora seja denominada arquivo histórico.

(__)A memória institucional pode ser preservada adequadamente mesmo quando classificação, avaliação e destinação são conduzidas sem relação com as funções e o contexto de produção dos documentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − F − V.

C

F − V − F.

D

F − V − V.

E

F − F − V.

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Q4297119

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Administrativo |

Q4297119 Arquivologia

A gestão de documentos na prefeitura apoia-se na tabela de temporalidade para orientar guarda e descarte. Sobre o tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)A eliminação de documentos de arquivo dispensa qualquer autorização, bastando o decurso do prazo de guarda registrado na tabela de temporalidade para o arquivo corrente.
(__)A tabela de temporalidade é o instrumento de destinação, resultante da avaliação documental, que fixa prazos de guarda e define a destinação final dos documentos.
(__)Os documentos de valor secundário, recolhidos ao arquivo permanente, integram patrimônio arquivístico de guarda definitiva, sendo vedada a sua eliminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q4296588

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296588 Arquivologia

Acerca da digitalização de documentos, assinale a opção correta.

A

A digitalização autoriza a eliminação imediata de todos os documentos físicos correspondentes, uma vez que o conteúdo dos arquivos será integralmente preservado de forma apropriada.

B

O armazenamento em disco rígido único, instalado em computador da própria unidade, é suficiente para a preservação digital, sendo dispensável a adoção de cópias de segurança.

C

A equiparação do documento digitalizado ao documento físico, para a comprovação de ato perante pessoa jurídica de direito público interno, independe de assinatura digital.

D

Os arquivos digitais destinados a produzir os mesmos efeitos dos originais devem ser assinados digitalmente no âmbito da ICP‑Brasil e acompanhados dos metadados exigidos.

E

A adoção dos metadados previstos na norma é facultativa, cabendo a cada órgão definir os elementos descritivos que julgar convenientes, de acordo com a conveniência da situação concreta

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Q4296173

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FME de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296173 Arquivologia

Uma pessoa que não participa de determinado processo solicita, no balcão, o andamento completo e cópia de documentos que contêm endereço, telefone e dados funcionais de terceiros. A providência correta é:

A

Permitir a consulta apenas na tela, sem cópia, preservando visíveis os dados pessoais porque não haverá transferência de arquivo.

B

Negar o acesso ao processo inteiro e informar apenas o número porque os documentos contêm dados de terceiros.

C

Identificar o regime de acesso, fornecer o que for público e ocultar ou restringir os dados pessoais sem fundamento de divulgação.

D

Liberar todos os documentos após declaração de boa-fé, mantendo o registro do pedido para eventual responsabilização.

E

Fornecer cópia integral, registrar a identidade do requerente e colher termo de responsabilidade pelo uso das informações.

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Q4287134

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Recepcionista |

Q4287134 Arquivologia

Analise as assertivas abaixo sobre a organização e o arquivamento de documentos e correspondências. Classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
() Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, sem ressalvas, em atendimento ao princípio da publicidade.
() É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
() Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa fisica, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
() Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V - F - F - F

B

V - V - F - F

C

F - V - V - V

D

F - F - F - V

E

F - F - F - F

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Q4287122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Recepcionista |

Q4287122 Arquivologia

Analise as alternativas sobre os arquivos públicos e assinale a correta.

A

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público são documentos públicos, já os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são documentos privados.

B

Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

C

Consideram-se documentos intermediários os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

D

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada somente mediante autorização do Presidente da República.

E

Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.

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Q4287121

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Recepcionista |

Q4287121 Arquivologia

Assinale a alternativa correta sobre a preservação dos documentos digitalizados.

A

Os documentos digitalizados que tenham valor histórico serão preservados até o transcurso do prazo de prescrição dos direitos a que se referem.

B

Os documentos digitalizados sem valor histórico serão preservados, no máximo, até o transcurso dos prazos de prescrição ou decadência dos direitos a que se referem.

C

As pessoas jurídicas de direito público interno observarão o disposto nas tabelas de temporalidade e destinação de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas, no âmbito de suas competências, quanto à temporalidade de guarda, à destinação e à preservação de documentos.

D

As pessoas jurídicas de direito público internacional devem observar as normas das tabelas de temporalidade de documentos emitidas pelo Arquivo Nacional do Brasil.

E

As pessoas jurídicas de direito público interno observarão as diretrizes da Ancine.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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