Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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I. estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Sobre microfilmagem julgue
Conforme a Lei 5.433/1968 e o Decreto 1.799/1996, para que o microfilme possa substituir plenamente o documento original em processos administrativos ou judiciais, o suporte deve ser filme de segurança (prata em gelatina) e o lote deve possuir certificado de autenticidade emitido por profissional habilitado.
A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivística brasileira julgue.
No contexto da realidade arquivística brasileira, o Decreto 10.148/2019 tornou obrigatória a digitalização de todos os documentos em papel produzidos pela administração pública federal até 2026, eliminando a necessidade de preservação dos originais após a captura digital.
Sobre a legislação arquivística julgue o item a seguir.
Segundo a Lei 12.527/2011 (LAI), toda informação contendo dados pessoais sensíveis deve permanecer sigilosa por prazo indeterminado, salvo decisão judicial, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 8.159/1991.
Considerando a Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade.
II. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes.
A respeito das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 8.159/1991 e do no Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.
I. São arquivos municipais: o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Executivo.
II. Os arquivos dos poderes legislativos municipais integram o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), que tem como órgão central o Arquivo Nacional.
III. Legislação municipal definirá os critérios de organização e vinculação do arquivo Poder Legislativo municipal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
1-Inspeção
2-Ordenação
3-Arquivamento
4-Retirada e controle (empréstimo)
( ) ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: emprestar aos usuários; prestar informações; efetuar uma juntada.
( ) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
( ) consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. Tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros, sendo possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
( ) consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s) mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a classificação atribuída será mantida ou alterada.
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