Alternativa correta: B - Sigilosa

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a classificação da informação segundo a legislação arquivística brasileira, especialmente conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). O objetivo é saber reconhecer as denominações corretas para os diferentes graus de sigilo oficial aplicados a documentos públicos.

2. Resumo teórico:

Segundo a LAI, informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos podem ser classificadas conforme o grau de risco que sua divulgação possa causar à sociedade ou ao Estado. Os graus previstos em lei são:

• Ultrassecreta
• Secreta
• Reservada

Essas denominações são oficiais e detalhadas nos artigos 23 a 27 da Lei nº 12.527/2011. Não existe, na legislação, a classificação “Sigilosa” como categoria formal de restrição de acesso.

3. Justificativa da alternativa correta:

B - Sigilosa está correta como resposta pois não corresponde a uma das três classificações legais de informação protegida por sigilo estabelecidas na LAI. Sigilosa é um termo genérico, mas não é adotado formalmente como classificação de grau de sigilo.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Secreta: Grau de sigilo oficial, previsto na legislação (art. 24, §1º, LAI).
• C - Reservada: Também é classificação formal de sigilo (art. 24, §1º, LAI).
• D - Ultrassecreta: Grau máximo de sigilo, conforme a lei (art. 24, §1º, LAI).

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras como “EXCETO”, pois a questão pede para identificar a alternativa que não corresponde às classificações legais. Também desconfie de termos genéricos ou incomuns, caso de “Sigilosa”, que não aparece como categoria formal na legislação.

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Lei nº 12.527/2011

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

Para facilitar a lembrança:

URSS

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.