Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.
( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.
A sequência está correta em
I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item que se segue, relativo à tipologia e à diversidade de documentos no âmbito do Poder Judiciário, à gestão da memória no Poder Judiciário e à difusão em arquivos.
A cautela e a prudência no trabalho do pesquisador em arquivo são requisitos para a proteção de quem nele atue, com o uso adequado de instrumentos de proteção, e para a preservação de seu importante acervo.
No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.
Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.
Acerca do marco teórico, legal e normativo arquivístico, julgue o item que se segue.
Os arquivos dos órgãos do Poder Judiciário fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.
Acerca do marco teórico, legal e normativo arquivístico, julgue o item que se segue.
Os arquivos do Poder Judiciário são considerados arquivos federais, razão por que cabe ao Arquivo Nacional o recolhimento dos documentos de caráter permanente acumulados pelos órgãos do Poder Judiciário.
I – Divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
II – Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
III – Disseminar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
( ) Existe uma resolução no CONARQ que orienta sobre a digitalização e o descarte de originais.
( ) A presunção de autenticidade exige mecanismos como certificação digital.
( ) A digitalização permite substituir os originais físicos imediatamente, independentemente de análise jurídica.
( ) O uso de metadados descritivos e técnicos é essencial para o gerenciamento de documentos digitalizados.
( ) A qualidade da digitalização deve ser padronizada, conforme as especificações legais e técnicas. A sequência está correta em
A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Uma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora do acervo não precisará de nova autorização externa para eliminar os documentos que tenham tal destinação prevista na tabela.
A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos poderá ocorrer somente após atualização da tabela pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos.
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.
Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.
Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.
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