Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

É obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no local desde o início até a baixa do registro de responsabilidade técnica (RRT).

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

O registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

O arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU deve, obrigatoriamente, constituir pessoa jurídica individual para exercer atividades profissionais.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluindo filiais, sociedades personificadas e seções técnicas.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF estão obrigadas a remunerar os arquitetos e urbanistas contratados, com formação universitária de quatro anos ou mais, em pelo menos seis vezes o salário mínimo vigente no país, para uma jornada de seis horas diárias, conforme determina a Lei nº 4.950‑A/1966.

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração. 

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido. 

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo tem como objetivo garantir à sociedade serviços de qualidade, coibindo o exercício ilegal da profissão e verificando o atendimento aos atos normativos do CAU. 

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF. 

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado. 

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem 20 anos de formados. 

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Em pagamentos à vista, será concedido desconto de até 50% no valor da anuidade a pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e o responsável técnico da empresa.

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e por ciência pessoal no processo. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.