Quanto à Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.

Um arquiteto não pode ser diretamente responsabilizado administrativamente pelo uso de materiais ou soluções construtivas não conformes com normas técnicas, quando não é contratado pelo cliente.

Quanto à Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.

A ética profissional exige que o arquiteto recuse alterações que comprometam a segurança, a sustentabilidade ou a função social da obra, mesmo que isso implique conflito com o cliente ou atraso no cronograma.

Acerca da Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.

O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) vincula formalmente o arquiteto à obra, permitindo rastreabilidade e responsabilização legal por falhas técnicas, mesmo que o projeto seja parcialmente executado por terceiros.

Acerca da Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.

O arquiteto pode delegar integralmente sua responsabilidade técnica a outro profissional contratado sem registrar o RRT correspondente, desde que o projeto seja aprovado por órgãos públicos.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar diretamente o auto de infração.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A ausência de responsável técnico ou a designação de profissional não registrado no CAU para atividades técnicas configura infração grave.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A emissão de três ou mais notificações, em datas diferentes, baseadas na mesma infração no prazo de um ano, caracteriza indício de infração ético‑disciplinar.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A omissão de responsável técnico em publicação constitui infração grave.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

As multas por infração ao exercício profissional serão aplicadas individualmente, de forma fundamentada, exclusivamente pelo plenário dos CAU/UF, com base na avaliação dos critérios estabelecidos.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Pessoas jurídicas com um único sócio arquiteto e responsável técnico, e profissionais em licença parental, têm direito a 90% de desconto na anuidade.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

A interrupção do registro não será deferida no caso de existência de débitos.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

A pessoa jurídica que possui uma filial localizada na mesma unidade da Federação da matriz deverá pagar duas anuidades ao CAU, ainda que a filial não tenha capital social destacado.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Na modalidade de RRT mínimo, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a mais de um contratante e endereço de obra ou serviço. 

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Na modalidade de RRT de equipe, quando dois ou mais arquitetos e urbanistas executam conjuntamente a mesma atividade técnica, um deles deve emitir o RRT inserindo os demais participantes, que assumem corresponsabilidade solidária pela atividade.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito sob uma das modalidades: simples, múltiplo mensal, mínimo, derivado e social.