Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A ausência de responsável técnico ou a designação de profissional não registrado no CAU para atividades técnicas configura infração grave.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A emissão de três ou mais notificações, em datas diferentes, baseadas na mesma infração no prazo de um ano, caracteriza indício de infração ético‑disciplinar.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

A omissão de responsável técnico em publicação constitui infração grave.

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.

As multas por infração ao exercício profissional serão aplicadas individualmente, de forma fundamentada, exclusivamente pelo plenário dos CAU/UF, com base na avaliação dos critérios estabelecidos.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Pessoas jurídicas com um único sócio arquiteto e responsável técnico, e profissionais em licença parental, têm direito a 90% de desconto na anuidade.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

A interrupção do registro não será deferida no caso de existência de débitos.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

A pessoa jurídica que possui uma filial localizada na mesma unidade da Federação da matriz deverá pagar duas anuidades ao CAU, ainda que a filial não tenha capital social destacado.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Na modalidade de RRT mínimo, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a mais de um contratante e endereço de obra ou serviço. 

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

Na modalidade de RRT de equipe, quando dois ou mais arquitetos e urbanistas executam conjuntamente a mesma atividade técnica, um deles deve emitir o RRT inserindo os demais participantes, que assumem corresponsabilidade solidária pela atividade.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito sob uma das modalidades: simples, múltiplo mensal, mínimo, derivado e social.

Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue o item seguinte.

É obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no local desde o início até a baixa do registro de responsabilidade técnica (RRT).

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

O registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

O arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU deve, obrigatoriamente, constituir pessoa jurídica individual para exercer atividades profissionais.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluindo filiais, sociedades personificadas e seções técnicas.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF estão obrigadas a remunerar os arquitetos e urbanistas contratados, com formação universitária de quatro anos ou mais, em pelo menos seis vezes o salário mínimo vigente no país, para uma jornada de seis horas diárias, conforme determina a Lei nº 4.950‑A/1966.

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.