Alternativa correta: C – certo

Tema central da questão:

O assunto principal é o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) previsto na Resolução CAU/BR nº 91/2014. O RRT é obrigatório para os arquitetos e urbanistas e formaliza, junto ao CAU, quem é o responsável técnico por determinado serviço ou atividade técnica profissional.

Resumo teórico:

O RRT inicial é o documento registrado pelo arquiteto no início da atividade. Ele é a primeira declaração formal de sua responsabilidade sobre aquele trabalho, seja um projeto, execução de obra, consultoria ou outro serviço técnico. Conforme o art. 2º, inciso I, da Resolução CAU/BR nº 91/2014, é a partir desse ato que o profissional se torna, oficialmente, responsável técnico perante a sociedade e órgãos de fiscalização.

Justificativa da alternativa correta (C – certo):

A afirmação está correta porque traduz fielmente o que está disposto na resolução: o RRT inicial é o registro original e sua efetivação torna o arquiteto responsável técnico pela atividade registrada. Assim, o profissional passa a responder legalmente pelo serviço perante o cliente, o CAU e demais órgãos públicos.

Exemplo prático: Se um arquiteto vai executar um projeto residencial, deverá emitir o RRT inicial antes de iniciar os trabalhos. Esse ato garante a regularidade da atuação e a rastreabilidade do profissional responsável.

Estratégias de interpretação:

Na leitura de questões como esta, atenção às palavras-chave: “registro original”, “assume a condição de responsável técnico” e “atividade registrada”. Essas expressões deixam claro que se trata do primeiro e principal registro técnico.

Evite confundir o RRT inicial com outros tipos, como RRT de atividade complementar (quando há ampliação de escopo) ou RRT de cargo/função (em casos de vínculo empregatício), pois o enunciado foca exclusivamente no registro original.

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Resolução 91

RRT Inicial: é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.

RRT Retificador: é aquele que se utiliza quando da necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem, desde que não tenha sido procedida a baixa do mesmo.