Alternativa correta: C – CERTO

1. Tema central da questão

Esta questão trata da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo, conforme estabelecido na Resolução CAU/BR nº 198/2020. O objetivo é avaliar se você compreende a importância, os objetivos e as atribuições do CAU nesse processo de fiscalização.

2. Resumo teórico

A fiscalização realizada pelo CAU visa proteger a sociedade, garantindo que somente profissionais habilitados exerçam a arquitetura e urbanismo. Isso assegura serviços de qualidade e combate o exercício ilegal da profissão. Segundo o artigo 2º da Resolução CAU/BR nº 198/2020, a fiscalização também verifica o cumprimento das normas e atos administrativos do CAU. Assim, trata-se de uma atividade essencial para zelar pela ética e qualidade dos serviços prestados à população.

3. Fundamentação legal

A Resolução CAU/BR nº 198/2020, em seus dispositivos iniciais, deixa claro que é dever do Conselho garantir à sociedade serviços adequados, além de coibir práticas ilegais na profissão. Esse ponto está em consonância com a Lei nº 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque expressa exatamente a missão do CAU na fiscalização: garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, impedir o exercício ilegal e assegurar o cumprimento das normas da profissão.

5. Estratégias para interpretar questões semelhantes

Em questões do tipo “Certo ou Errado”, leia atentamente o enunciado, buscando termos exagerados (como “sempre”, “nunca”) ou frases que se alinhem exatamente ao que está previsto em lei ou em normas do CAU. Palavras como “garantir”, “coibir” e “verificar” são fundamentais nesta temática, pois refletem as atribuições reais do Conselho.

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Art. 2º A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo tem por objetivo garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo de qualidade, com as condições de segurança e bem-estar à altura de suas necessidades, a serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com a legislação vigente, e em especial:

I - coibir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo;

II - verificar o atendimento aos atos normativos do CAU; e

III - verificar o atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

O art. 2º afirma que a fiscalização visa garantir serviços de qualidade com segurança e bem-estar, prestados por profissionais habilitados, incluindo especificamente:

I) coibir o exercício ilegal ou irregular;

II) verificar o atendimento aos atos normativos do CAU; e

III) verificar o atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional

Fonte: Perplexity