Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso
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No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
A suspensão é a punição ético-disciplinar que consiste na
interrupção obrigatória do registro profissional do infrator
por tempo determinado, período em que ele não poderá
exercer a profissão de arquiteto e urbanista em todo o
território nacional.
No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
Caracteriza infração leve ao regramento estabelecido no
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR a ocorrência de
conduta reprovável com danos à integridade moral das
pessoas ou com danos materiais reversíveis em tempo e com
recursos consideráveis.
No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
É competência da Comissão de Ética e Disciplina do
CAU/BR o julgamento dos recursos interpostos contra as
decisões dessa comissão proferidas no exercício de
competência judicante originária.
No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
Nos procedimentos de instrução do processo
ético-disciplinar, a fim de se formar convicção e esclarecer
fatos, é cabível a realização de diligências, que serão aceitas
como provas.
Considerando a Resolução n.º 91/2014 do CAU/BR, que dispõe sobre o registro de responsabilidade técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Quando houver a baixa de RRT, as atividades técnicas que o
compõem serão excluídas do acervo técnico do arquiteto e
urbanista responsável, deixando de constar na certidão de
acervo técnico (CAT) eventualmente emitida em seu nome.