Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

As ações de natureza punitiva visam orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.

 Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

As ações de natureza educativa visam instruir o ensino e a formação de arquitetura e urbanismo e a sociedade acerca da legislação regulamentadora do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Compete aos auxiliares de fiscalização as mesmas competências dos agentes de fiscalização.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O CAU‑UF poderá utilizar profissionais sem vínculo empregatício com o CAU‑UF ou instrumento de parceria sem repasse financeiro em apoio às atividades de fiscalização, para auxiliar na verificação de indício de infração.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Compete ao agente de fiscalização monitorar os resultados e os indicadores estabelecidos nos planos de ação.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Compete ao gerente de fiscalização dos CAU‑UF as atribuições de agente de fiscalização, nos casos de falta ou de impedimento do agente.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O emprego de gerente de fiscalização será ocupado por qualquer profissional com ensino superior, sem a necessidade de formação em arquitetura e urbanismo.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

Nos casos de cancelamento decorrente do falecimento do profissional, os CAU‑UF exigem a devolução da carteira de identificação profissional do CAU.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

O cancelamento do registro do profissional, efetuado pelos CAU‑UF competentes, pode decorrer de aplicação de sanção de natureza ético‑disciplinar e de cancelamento de registro, decorrente de decisão transitada em julgado em processo de mesma natureza.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

O profissional com registro suspenso estará impedido de exercer atividades de arquitetura e urbanismo no Brasil e de utilizar o título de arquiteto e urbanista para fins do exercício profissional.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

Ao efetivar a interrupção de registro, o profissional continuará tendo acesso ao ambiente profissional do SICCAU, com restrição à solicitação de registro de responsabilidade técnica (RRT) e emissão de certidão de registro e quitação de pessoa física (CRQPF).

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

A interrupção do registro é obrigatória ao profissional que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

São condições para alterações de registro do profissional a interrupção, a suspensão ou o cancelamento.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT cancelado permite devolução da taxa paga.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é facultativa quando se tratar de atividade técnica de materialização.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O requerimento de RRT extemporâneo constituirá processo administrativo, a ser submetido à apreciação dos CAU‑UF, que deliberarão acerca do registro requerido, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca da matéria.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT retificador é aquele que se utiliza em razão da necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem, desde que não tenha sido procedida a baixa do mesmo.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

No caso de RRT de equipe, somente um arquiteto deverá efetuar o RRT.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT denomina‑se social quando se constitui de atividades técnicas relacionadas a conjuntos habitacionais ou edificações residenciais multifamiliares, vinculados a programas de habitação de interesse social.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT denomina‑se mínimo quando se constitui de uma ou mais atividades técnicas e realizadas dentro do mesmo mês, vinculadas a um único contratante.