Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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Q4167482 Arquitetura
O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon. Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a atividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir a legalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peças fundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167481 Arquitetura
Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere à classificação da gravidade das infrações ao exercício profissional para fins de aplicação de multas, trata-se de uma infração considerada de natureza gravíssima: 
Alternativas
Q4167480 Arquitetura
Apolo é um jovem profissional que obteve, em meados do mês de agosto, o registro profissional no CAU para iniciar sua carreira. Enquanto isso, Atena é a arquiteta responsável por uma empresa com natureza de pessoa jurídica de direito público, que presta serviços de consultoria técnica a particulares na área de urbanismo. Em um terceiro cenário, o arquiteto Hermes solicita a interrupção de seu registro ativo no mês de junho por motivos pessoais. Com base na Resolução CAU/BR nº 193/2020, sobre as anuidades devidas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167479 Arquitetura
Com base nas Resoluções CAU/BR nº 75/2014 (Indicação da Responsabilidade Técnica) e nº 91/2014 (Registro de Responsabilidade Técnica – RRT), sobre as normas aplicáveis a tais procedimentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O RRT identifica legalmente o responsável pela realização de atividade técnica de arquitetura e urbanismo. II. O cancelamento do RRT é o procedimento obrigatório que o arquiteto deve realizar assim que o serviço registrado for finalizado. III. A indicação da responsabilidade técnica em documentos e placas de obras é um procedimento opcional, ficando a critério do profissional.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4167476 Arquitetura

O arquiteto Dionísio está sendo alvo de um processo ético-disciplinar. Preocupado com a situação, busca conhecer qual é o rol de sanções ético-disciplinares previstas na Resolução CAU/BR nº 143/2017. Com base nesse documento, podem ser aplicadas a Dionísio: 

Alternativas
Q4167474 Arquitetura
Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 28/2012 (Registro de Pessoa Jurídica) e da Resolução CAU/BR nº 167/2018 (Alterações de Registro de Pessoa Física), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O deferimento do registro de uma pessoa jurídica no CAU está condicionado à compatibilidade de seus objetivos sociais com as atividades e os campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo. ( ) A existência de dívidas ou débitos pendentes junto ao CAU funciona como um impeditivo legal para que o profissional realize a interrupção ou o desligamento (cancelamento por pedido) de seu registro. ( ) A interrupção do registro profissional é um direito do arquiteto e urbanista que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado, sendo que tal ato não extingue o seu vínculo jurídico perante o Conselho.
A sequência está correta em
Alternativas
Q4167471 Arquitetura
Determinado arquiteto e urbanista é contratado para elaborar o projeto de reforma de um edifício histórico. Após a entrega do projeto completo e aprovado, o proprietário decide contratar uma empresa construtora para a execução. Durante o processo, a construtora sugere modificações significativas no detalhamento técnico e na distribuição dos materiais especificados pelo autor, alegando otimização de custos. Acerca dos direitos autorais, do acervo técnico e das responsabilidades previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167419 Arquitetura
O registro, a alteração e a baixa de pessoas jurídicas no âmbito do CAU obedecem a regras específicas, que visam garantir a regularidade do exercício das atividades técnicas e a adequada responsabilização profissional. Considerando esse contexto, analise os cenários hipotéticos a seguir.
Caso 1: Uma pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, em razão do objeto social, mantém seção técnica por meio da qual executa, para si, serviços específicos que se enquadram nas atividades, nas atribuições e nos campos de atuação profissional dessa área. • Caso 2: O arquiteto e urbanista, único responsável técnico da pessoa jurídica Beta Ltda., solicitou a baixa de sua responsabilidade técnica junto ao órgão competente. • Caso 3: Delta, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, atualmente sem exercer suas atividades e sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto, embora ainda responda a processo em trâmite no âmbito do CAU, formaliza pedido de interrupção de seu registro. • Caso 4: Gama, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, possuindo dois responsáveis técnicos, requereu a baixa de um deles junto ao órgão competente. • Caso 5: Alfa, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, deixou de preencher as condições para manutenção de seu registro.
A partir das previsões da Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167418 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91/2014, com suas atualizações, disciplina o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito da arquitetura e urbanismo, estabelecendo sua obrigatoriedade para a elaboração de projetos, execução de obras e realização de serviços técnicos que envolvam competências privativas de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O arquiteto J., ao pretender realizar a baixa de RRT constituído por atividade técnica concluída e por atividade técnica não concluída, não poderá efetuar baixa parcial, devendo registrar RRT Retificador constituído apenas da atividade técnica já concluída e do período em que foi realizada e, após, poderá proceder à baixa. II. Constatado que nenhuma das atividades técnicas constantes em determinado RRT foram realizadas, dar-se-á o cancelamento do registro, tornando-o sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. III. Ao iniciar procedimento para o cancelamento de RRT, deverá ser instaurado processo administrativo a ser submetido à apreciação do CAU/UF, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos e informações adicionais para fundamentar sua decisão. IV. Verificado erro ou inexatidão em qualquer um dos dados constantes do RRT, o CAU/UF deverá proceder o cancelamento do registro. V. Identificado erro nos dados de um RRT, o CAU/UF deverá notificar o arquiteto e urbanista para, no prazo de cinco dias contados do recebimento, proceder às correções necessárias à validação do registro.
À luz da normativa supracitada, está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4124893 Arquitetura
Para a segurança na realização de edificações, exige-se a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para atividades de arquitetura. Nesse sentido, como deve ser feita a emissão do RRT para a arquitetura de um evento que envolve projeto e construção de um estande?
Alternativas
Q4084856 Arquitetura
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, compete aos auxiliares de fiscalização as seguintes atribuições inerentes às atividades de fiscalização.
I - Conduzir veículos. II - Colher informações documentais. III - Fazer levantamento topográfico.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4084854 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos decorrentes de anuidades e multas de responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Após a consolidação dos débitos e a emissão dos avisos de cobrança, a norma prevê medidas administrativas a serem adotadas caso não haja regularização da dívida pelo devedor.
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a: 
Alternativas
Q4084847 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a gestão e cobrança de débitos relativos a anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF: 
Alternativas
Q4084846 Arquitetura
O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
Alternativas
Q4084838 Arquitetura
A indicação da responsabilidade técnica em peças publicitárias e materiais de divulgação constitui instrumento relevante para assegurar a identificação dos profissionais responsáveis pelas atividades técnicas, além de garantir o reconhecimento da autoria profissional.
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR nº 75/2014, ao divulgar projeto, obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo em meios de comunicação, deve-se observar que:
Alternativas
Q4084837 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 75/2014 estabelece regras específicas para a fixação de placas em locais de execução de obras ou serviços.
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
Alternativas
Q4084836 Arquitetura
A transparência no exercício profissional constitui um princípio essencial para a garantia da segurança técnica das obras e para a proteção da sociedade contra práticas irregulares. Nesse sentido, a Resolução CAU/BR nº 75/2014 disciplina a forma como deve ocorrer a indicação da responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo, inclusive em documentos, placas e peças de comunicação.
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas? 
Alternativas
Q4084834 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores, regulamenta o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do Sistema CAU, prevendo situações em que o registro ocorre após o início ou conclusão da atividade técnica realizada pelo profissional.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4084833 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 93, de 7 de novembro de 2014, e alterações posteriores, dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) no âmbito do Sistema CAU.Entre suas modalidades está a CAT-O.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084832 Arquitetura
Considerando a Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). (__) O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. (__) O RRT deverá ser efetuado por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: A
5: D
6: E
7: D
8: E
9: B
10: B
11: E
12: A
13: A
14: D
15: D
16: B
17: A
18: A
19: D
20: C