Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

Questões Discursivas

Foram encontradas 625 questões

Q4167484 Arquitetura
O arquiteto e urbanista Hermes foi nomeado para ocupar cargo público na Administração municipal em sua área técnica de atuação. No exercício de suas novas funções, Hermes recebeu a incumbência de realizar o planejamento de uma nova praça pública, coletando os dados necessários para o estudo preliminar. Além disso, ele deverá realizar a fiscalização das obras de reforma de um teatro municipal e, ao término das atividades, elaborar um relatório com a divulgação técnica dos resultados e o controle de qualidade dos materiais aplicados. Com base na Resolução CAU/BR nº 21/2012, assinale a alternativa que descreve corretamente as atribuições profissionais envolvidas na atuação de Hermes.
Alternativas
Q4167482 Arquitetura
O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon. Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a atividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir a legalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peças fundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167479 Arquitetura
Com base nas Resoluções CAU/BR nº 75/2014 (Indicação da Responsabilidade Técnica) e nº 91/2014 (Registro de Responsabilidade Técnica – RRT), sobre as normas aplicáveis a tais procedimentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O RRT identifica legalmente o responsável pela realização de atividade técnica de arquitetura e urbanismo. II. O cancelamento do RRT é o procedimento obrigatório que o arquiteto deve realizar assim que o serviço registrado for finalizado. III. A indicação da responsabilidade técnica em documentos e placas de obras é um procedimento opcional, ficando a critério do profissional.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4167474 Arquitetura
Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 28/2012 (Registro de Pessoa Jurídica) e da Resolução CAU/BR nº 167/2018 (Alterações de Registro de Pessoa Física), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O deferimento do registro de uma pessoa jurídica no CAU está condicionado à compatibilidade de seus objetivos sociais com as atividades e os campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo. ( ) A existência de dívidas ou débitos pendentes junto ao CAU funciona como um impeditivo legal para que o profissional realize a interrupção ou o desligamento (cancelamento por pedido) de seu registro. ( ) A interrupção do registro profissional é um direito do arquiteto e urbanista que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado, sendo que tal ato não extingue o seu vínculo jurídico perante o Conselho.
A sequência está correta em
Alternativas
Q4167471 Arquitetura
Determinado arquiteto e urbanista é contratado para elaborar o projeto de reforma de um edifício histórico. Após a entrega do projeto completo e aprovado, o proprietário decide contratar uma empresa construtora para a execução. Durante o processo, a construtora sugere modificações significativas no detalhamento técnico e na distribuição dos materiais especificados pelo autor, alegando otimização de custos. Acerca dos direitos autorais, do acervo técnico e das responsabilidades previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167419 Arquitetura
O registro, a alteração e a baixa de pessoas jurídicas no âmbito do CAU obedecem a regras específicas, que visam garantir a regularidade do exercício das atividades técnicas e a adequada responsabilização profissional. Considerando esse contexto, analise os cenários hipotéticos a seguir.
Caso 1: Uma pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, em razão do objeto social, mantém seção técnica por meio da qual executa, para si, serviços específicos que se enquadram nas atividades, nas atribuições e nos campos de atuação profissional dessa área. • Caso 2: O arquiteto e urbanista, único responsável técnico da pessoa jurídica Beta Ltda., solicitou a baixa de sua responsabilidade técnica junto ao órgão competente. • Caso 3: Delta, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, atualmente sem exercer suas atividades e sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto, embora ainda responda a processo em trâmite no âmbito do CAU, formaliza pedido de interrupção de seu registro. • Caso 4: Gama, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, possuindo dois responsáveis técnicos, requereu a baixa de um deles junto ao órgão competente. • Caso 5: Alfa, pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, deixou de preencher as condições para manutenção de seu registro.
A partir das previsões da Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4167418 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91/2014, com suas atualizações, disciplina o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito da arquitetura e urbanismo, estabelecendo sua obrigatoriedade para a elaboração de projetos, execução de obras e realização de serviços técnicos que envolvam competências privativas de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O arquiteto J., ao pretender realizar a baixa de RRT constituído por atividade técnica concluída e por atividade técnica não concluída, não poderá efetuar baixa parcial, devendo registrar RRT Retificador constituído apenas da atividade técnica já concluída e do período em que foi realizada e, após, poderá proceder à baixa. II. Constatado que nenhuma das atividades técnicas constantes em determinado RRT foram realizadas, dar-se-á o cancelamento do registro, tornando-o sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. III. Ao iniciar procedimento para o cancelamento de RRT, deverá ser instaurado processo administrativo a ser submetido à apreciação do CAU/UF, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos e informações adicionais para fundamentar sua decisão. IV. Verificado erro ou inexatidão em qualquer um dos dados constantes do RRT, o CAU/UF deverá proceder o cancelamento do registro. V. Identificado erro nos dados de um RRT, o CAU/UF deverá notificar o arquiteto e urbanista para, no prazo de cinco dias contados do recebimento, proceder às correções necessárias à validação do registro.
À luz da normativa supracitada, está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4124893 Arquitetura
Para a segurança na realização de edificações, exige-se a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para atividades de arquitetura. Nesse sentido, como deve ser feita a emissão do RRT para a arquitetura de um evento que envolve projeto e construção de um estande?
Alternativas
Q4094366 Arquitetura
Durante a adequação de um teatro histórico conforme a Norma Brasileira (NBR) 9050, o arquiteto precisa projetar a sinalização tátil de alerta e de direção no piso para garantir a segurança de pessoas com deficiência visual. No que tange às características técnicas dessas sinalizações e sua aplicação em espaços de circulação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4084857 Arquitetura

Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo.


I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito junto ao CAU.

II. A CND da pessoa física conterá diversas informações, entre elas, o número da certidão, o nome do arquiteto e urbanista e informação sobre a inexistência de débito junto ao CAU.

III. A CND deverá ser solicitada por meio de requerimento específico, disponível no SICCAU.


Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Alternativas
Q4084851 Arquitetura
Considerando a Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e suas alterações, julgue as frases abaixo.
I. Para efeito de registro, o SICCAU solicitará das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo a listagem dos profissionais recém-formados. II. O prazo de registro provisório poderá ser prorrogado por até um ano, sequencial ao período inicial, mediante requerimento do interessado, a ser firmado por meio de formulário próprio disponível no SICCAU, apresentando justificativa para a não apresentação do diploma de graduação devidamente registrado, acompanhada do protocolo de solicitação do diploma junto a instituição de ensino. III. A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida por meio de preenchimento de formulário próprio, disponível no SICCAU, apenas em caso de alteração de dados cadastrais.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 
Alternativas
Q4084847 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a gestão e cobrança de débitos relativos a anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF: 
Alternativas
Q4084846 Arquitetura
O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
Alternativas
Q4084845 Arquitetura
Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (__) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (__) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084838 Arquitetura
A indicação da responsabilidade técnica em peças publicitárias e materiais de divulgação constitui instrumento relevante para assegurar a identificação dos profissionais responsáveis pelas atividades técnicas, além de garantir o reconhecimento da autoria profissional.
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR nº 75/2014, ao divulgar projeto, obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo em meios de comunicação, deve-se observar que:
Alternativas
Q4084836 Arquitetura
A transparência no exercício profissional constitui um princípio essencial para a garantia da segurança técnica das obras e para a proteção da sociedade contra práticas irregulares. Nesse sentido, a Resolução CAU/BR nº 75/2014 disciplina a forma como deve ocorrer a indicação da responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo, inclusive em documentos, placas e peças de comunicação.
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas? 
Alternativas
Q4084834 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores, regulamenta o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do Sistema CAU, prevendo situações em que o registro ocorre após o início ou conclusão da atividade técnica realizada pelo profissional.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4084833 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 93, de 7 de novembro de 2014, e alterações posteriores, dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) no âmbito do Sistema CAU.Entre suas modalidades está a CAT-O.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084832 Arquitetura
Considerando a Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). (__) O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. (__) O RRT deverá ser efetuado por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084825 Arquitetura
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: E
5: D
6: E
7: B
8: B
9: A
10: B
11: D
12: A
13: D
14: C
15: D
16: A
17: A
18: D
19: C
20: E