Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

Foram encontradas 620 questões

Q4124893 Arquitetura
Para a segurança na realização de edificações, exige-se a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para atividades de arquitetura. Nesse sentido, como deve ser feita a emissão do RRT para a arquitetura de um evento que envolve projeto e construção de um estande?
Alternativas
Q4094366 Arquitetura
Durante a adequação de um teatro histórico conforme a Norma Brasileira (NBR) 9050, o arquiteto precisa projetar a sinalização tátil de alerta e de direção no piso para garantir a segurança de pessoas com deficiência visual. No que tange às características técnicas dessas sinalizações e sua aplicação em espaços de circulação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4084857 Arquitetura

Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo.


I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito junto ao CAU.

II. A CND da pessoa física conterá diversas informações, entre elas, o número da certidão, o nome do arquiteto e urbanista e informação sobre a inexistência de débito junto ao CAU.

III. A CND deverá ser solicitada por meio de requerimento específico, disponível no SICCAU.


Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Alternativas
Q4084851 Arquitetura
Considerando a Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e suas alterações, julgue as frases abaixo.
I. Para efeito de registro, o SICCAU solicitará das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo a listagem dos profissionais recém-formados. II. O prazo de registro provisório poderá ser prorrogado por até um ano, sequencial ao período inicial, mediante requerimento do interessado, a ser firmado por meio de formulário próprio disponível no SICCAU, apresentando justificativa para a não apresentação do diploma de graduação devidamente registrado, acompanhada do protocolo de solicitação do diploma junto a instituição de ensino. III. A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida por meio de preenchimento de formulário próprio, disponível no SICCAU, apenas em caso de alteração de dados cadastrais.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 
Alternativas
Q4084847 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a gestão e cobrança de débitos relativos a anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF: 
Alternativas
Q4084846 Arquitetura
O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
Alternativas
Q4084845 Arquitetura
Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (__) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (__) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084838 Arquitetura
A indicação da responsabilidade técnica em peças publicitárias e materiais de divulgação constitui instrumento relevante para assegurar a identificação dos profissionais responsáveis pelas atividades técnicas, além de garantir o reconhecimento da autoria profissional.
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR nº 75/2014, ao divulgar projeto, obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo em meios de comunicação, deve-se observar que:
Alternativas
Q4084836 Arquitetura
A transparência no exercício profissional constitui um princípio essencial para a garantia da segurança técnica das obras e para a proteção da sociedade contra práticas irregulares. Nesse sentido, a Resolução CAU/BR nº 75/2014 disciplina a forma como deve ocorrer a indicação da responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo, inclusive em documentos, placas e peças de comunicação.
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas? 
Alternativas
Q4084834 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores, regulamenta o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do Sistema CAU, prevendo situações em que o registro ocorre após o início ou conclusão da atividade técnica realizada pelo profissional.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4084833 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 93, de 7 de novembro de 2014, e alterações posteriores, dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) no âmbito do Sistema CAU.Entre suas modalidades está a CAT-O.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084825 Arquitetura
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que:
Alternativas
Q4084822 Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, estabelece normas relativas à fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos alcançados pelas ações fiscalizatórias.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4054223 Arquitetura
A certidão solicitada por meio de requerimento específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), que contempla o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido realizados pelo profissional e registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos da legislação em vigor, é a
Alternativas
Q4054222 Arquitetura
Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio. Entre as atividades e as atribuições desses profissionais, encontra(m)-se a
Alternativas
Q3685491 Arquitetura
Considere que um arquiteto responsável por um edifício institucional de grande porte decide aprovar mudanças no projeto estrutural solicitadas pelo cliente, sem considerar a capacidade real do terreno e sem consultar engenheiros especializados, apenas para reduzir custos e atender ao desejo imediato do contratante. Embora o edifício seja concluído, surgem fissuras, infiltrações e riscos à segurança dos usuários, caracterizando violação ética grave: o profissional priorizou interesses comerciais pessoais em detrimento da segurança, da sustentabilidade e da função social da arquitetura, contrariando os princípios da Lei nº 12.378/2010 e da ética profissional orientada pelo CAU.

Quanto à Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.


Um arquiteto não pode ser diretamente responsabilizado administrativamente pelo uso de materiais ou soluções construtivas não conformes com normas técnicas, quando não é contratado pelo cliente.

Alternativas
Q3685490 Arquitetura
Considere que um arquiteto responsável por um edifício institucional de grande porte decide aprovar mudanças no projeto estrutural solicitadas pelo cliente, sem considerar a capacidade real do terreno e sem consultar engenheiros especializados, apenas para reduzir custos e atender ao desejo imediato do contratante. Embora o edifício seja concluído, surgem fissuras, infiltrações e riscos à segurança dos usuários, caracterizando violação ética grave: o profissional priorizou interesses comerciais pessoais em detrimento da segurança, da sustentabilidade e da função social da arquitetura, contrariando os princípios da Lei nº 12.378/2010 e da ética profissional orientada pelo CAU.

Quanto à Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.


A ética profissional exige que o arquiteto recuse alterações que comprometam a segurança, a sustentabilidade ou a função social da obra, mesmo que isso implique conflito com o cliente ou atraso no cronograma.

Alternativas
Q3685489 Arquitetura
O exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil é pautado por marcos legais e princípios éticos que garantem responsabilidade técnica, transparência e qualidade das obras. A Lei nº 12.378/2010 estabelece a regulamentação profissional, definindo atribuições exclusivas do arquiteto e urbanista e reforçando a responsabilidade legal em projetos e obras, como no caso de edificações públicas ou privadas de grande porte, onde falhas podem gerar riscos à vida. Complementarmente, a Resolução CAU nº 21/2012 instituiu o registro de responsabilidade técnica (RRT), instrumento que vincula formalmente o profissional à obra ou serviço executado, permitindo rastreabilidade e segurança jurídica; por exemplo, um projeto de requalificação urbana precisa de RRT para garantir que alterações estruturais e ambientais sejam assinadas por profissional habilitado.

Acerca da Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.


O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) vincula formalmente o arquiteto à obra, permitindo rastreabilidade e responsabilização legal por falhas técnicas, mesmo que o projeto seja parcialmente executado por terceiros.

Alternativas
Q3685488 Arquitetura
O exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil é pautado por marcos legais e princípios éticos que garantem responsabilidade técnica, transparência e qualidade das obras. A Lei nº 12.378/2010 estabelece a regulamentação profissional, definindo atribuições exclusivas do arquiteto e urbanista e reforçando a responsabilidade legal em projetos e obras, como no caso de edificações públicas ou privadas de grande porte, onde falhas podem gerar riscos à vida. Complementarmente, a Resolução CAU nº 21/2012 instituiu o registro de responsabilidade técnica (RRT), instrumento que vincula formalmente o profissional à obra ou serviço executado, permitindo rastreabilidade e segurança jurídica; por exemplo, um projeto de requalificação urbana precisa de RRT para garantir que alterações estruturais e ambientais sejam assinadas por profissional habilitado.

Acerca da Resolução CAU nº 21/2012, julgue o item seguinte.


O arquiteto pode delegar integralmente sua responsabilidade técnica a outro profissional contratado sem registrar o RRT correspondente, desde que o projeto seja aprovado por órgãos públicos.

Alternativas
Q3638476 Arquitetura

Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item a seguir.


Caso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar diretamente o auto de infração.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: D
5: A
6: D
7: C
8: D
9: A
10: A
11: D
12: E
13: E
14: E
15: C
16: E
17: C
18: C
19: E
20: C