Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas?
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
(__) A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). (__) O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. (__) O RRT deverá ser efetuado por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).
Assinale a alternativa correta.
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo tem como objetivo garantir à sociedade serviços de qualidade, coibindo o exercício ilegal da profissão e verificando o atendimento aos atos normativos do CAU.
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.
Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem 20 anos de formados.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.
Em pagamentos à vista, será concedido desconto de até 50% no valor da anuidade a pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e o responsável técnico da empresa.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.
Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e por ciência pessoal no processo.
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