Julgue o item que se segue com relação às disposições da R...
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central: A questão aborda as competências dos auxiliares de fiscalização nos CAU/UF conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020. Entender os papéis de cada cargo dentro dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo é fundamental para não confundir funções e responsabilidades, algo recorrente em concursos.
Resumo teórico: Segundo a Resolução CAU/BR nº 198/2020, os auxiliares de fiscalização têm atribuições de apoio administrativo e logístico às atividades fiscalizatórias, não cabendo a eles executar nem supervisionar atos de fiscalização. Essas funções são privativas dos agentes de fiscalização e dos gestores da fiscalização, profissionais habilitados e com atribuições específicas para tais tarefas.
Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está ERRADA porque executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização não são competências dos auxiliares de fiscalização, mas sim dos agentes de fiscalização e da chefia do setor. Os auxiliares apenas prestam suporte. Essa distinção evita que tarefas técnicas e decisões sejam feitas por quem não tem habilitação específica, protegendo tanto o exercício profissional quanto a sociedade.
Como identificar pegadinhas:
Ao ler questões sobre atribuições e competências, sempre observe se as palavras usadas abrangem funções técnicas ou de apoio. Em geral, termos como executar ou supervisionar apontam para cargos com responsabilidade técnica e não para cargos de apoio.
Dica de interpretação:
Cuidado com generalizações! Se a questão afirmar que todas as funções do setor cabem ao auxiliar, desconfie e consulte as normas para diferenciar claramente as atribuições.
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Art. 7º Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF:
I - planejar, organizar, executar e supervisionar as atividades do setor de fiscalização;
II - organizar e distribuir as atividades de fiscalização entre os agentes de fiscalização;
III - monitorar os resultados e os indicadores estabelecidos nos planos de ação; e
IV - exercer as atribuições do art. 9º nos casos de falta ou impedimento do agente de fiscalização.
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