Questões de Concurso
Sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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Caso 2
Em uma Unidade Regional, a equipe composta pela Defensora Pública Dra. Helena e pelos servidores Carlos e Marcos passou a enfrentar sérios conflitos internos, afetando o regular funcionamento da unidade.
Carlos e Marcos passaram a protagonizar discussões frequentes durante o expediente, com trocas de acusações acerca da divisão de tarefas e do cumprimento de prazos. Em diversas ocasiões, houve manifestações de desrespeito mútuo, com elevação de tom de voz, ironias e exposição de críticas na presença de assistidos.
A tensão também alcançou a relação com a Defensora Pública, que relatou dificuldades na coordenação da equipe diante do comportamento conflituoso dos servidores. Por sua vez, os servidores alegaram ausência de diálogo e tratamento inadequado na distribuição das atividades.
O ambiente tornou-se hostil, comprometendo a produtividade, o bem-estar dos integrantes da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população assistida. Diante do quadro, a Coordenação Regional foi instada a apurar os fatos e avaliar se as condutas estavam em consonância com os deveres institucionais que determinam que o convívio no âmbito da Defensoria Pública seja pautado pela cordialidade, respeito mútuo, equidade, colaboração e espírito de equipe.
Considerando o caso 2 e de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Código de Ética da DPE-BA não disciplina o tema relativo ao convívio no ambiente de trabalho.
( ) O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, respeito mútuo, equidade, bem-estar, segurança de todos, colaboração e espírito de equipe na busca de um objetivo comum, independentemente da posição hierárquica ou cargo, emprego ou função.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de contribuir para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio, ameaça, violência verbal ou não verbal, bem como de compartilhar com os demais colegas os conhecimentos e as informações necessárias ao exercício das atividades próprias da instituição, respeitadas as normas relativas ao sigilo.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de não permitir que interesses de ordem pessoal, política, ideológica, partidária, religiosa, de gênero ou étnica, bem como simpatias ou antipatias, interfiram no trato com colegas, com o público em geral e no andamento dos trabalhos, assim como de não prejudicar deliberadamente, no ambiente de trabalho ou fora dele, por qualquer meio, a imagem da instituição ou a reputação de seus agentes públicos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a ética no serviço público:
I.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público distinga o certo do errado, o honesto do desonesto, mas o limita ao que está expresso na lei, não podendo o Judiciário invalidar um ato legal com base em conceitos morais abstratos.
II.A conduta ética do servidor público restringe-se ao seu local de trabalho e ao horário de expediente, não tendo a Administração Pública competência para apurar fatos relativos à sua vida privada.
III.O princípio da impessoalidade veda que o agente público utilize a máquina administrativa para promoção pessoal, como ocorre na publicidade de atos e programas governamentais onde constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Está correto o que se afirma em:
A necessária colisão de valores e de princípios, inerentes ao desenvolvimento de uma sociedade, mostra que o julgamento adequado da correção de uma conduta é uma atividade complexa para todos os que lidam com a atividade administrativa. As regras deontológicas de atuação profissional e os princípios que regem a atuação dos agentes públicos, expressos na Constituição Federal de 1988, lançam as luzes para o desenvolvimento de institutos e para a decisão correta acerca do comportamento de elevada probidade e largo compromisso ético. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Exigir providências de seus superiores quando se está diante de irregularidades é compromisso ético do servidor público.
A necessária colisão de valores e de princípios, inerentes ao desenvolvimento de uma sociedade, mostra que o julgamento adequado da correção de uma conduta é uma atividade complexa para todos os que lidam com a atividade administrativa. As regras deontológicas de atuação profissional e os princípios que regem a atuação dos agentes públicos, expressos na Constituição Federal de 1988, lançam as luzes para o desenvolvimento de institutos e para a decisão correta acerca do comportamento de elevada probidade e largo compromisso ético. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Causar espera injustificada na prestação de serviços públicos viola a ética pública e produz grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
De acordo com estudos realizados pela ENAP (2022), a questão do conflito de valores mostra que o julgamento ético nem sempre produz respostas definitivas e que a reflexão é valiosa para orientar escolhas. É prudente, porém, conciliar a avaliação ética com os valores e normas da política e do direito. Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.
A política e o direito, no sentido empregado pelo texto, dizem respeito ao produto que os valores conflitantes de uma sociedade são capazes de exprimir e obrigar condutas.
De acordo com estudos realizados pela ENAP (2022), a questão do conflito de valores mostra que o julgamento ético nem sempre produz respostas definitivas e que a reflexão é valiosa para orientar escolhas. É prudente, porém, conciliar a avaliação ética com os valores e normas da política e do direito. Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.
O texto trata do conceito de ética sob a perspectiva de relativismo ético.
De acordo com estudos realizados pela ENAP (2022), a questão do conflito de valores mostra que o julgamento ético nem sempre produz respostas definitivas e que a reflexão é valiosa para orientar escolhas. É prudente, porém, conciliar a avaliação ética com os valores e normas da política e do direito. Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.
O conceito de ética relacionado à justificação racional implica critérios normativos que não dependem da frequência do comportamento avaliado.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois a sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Considerando essa informação e as suas implicações práticas, julgue o item a seguir.
O conflito de interesses exige, ao menos, lesão ao patrimônio público ou recebimento de vantagem indevida.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois a sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Considerando essa informação e as suas implicações práticas, julgue o item a seguir.
A vedação ao nepotismo faz parte do âmbito da ética na função pública, havendo, inclusive, vedações à contratação de estagiários e de familiares por empresa prestadora de serviço terceirizado.
1. O profissional de Administração, no exercício da atividade profissional, como empregado, profissional liberal, servidor ou empregado público, deve abdicar de suas prerrogativas e independência profissional.
2. Constitui infração disciplinar guardar sigilo sobre o que saiba em razão do exercício profissional lícito de seu ofício ou de suas atividades.
3. A violação aos preceitos e as regras do Código importam na aplicação das seguintes sanções: advertência escrita e reservada; censura pública; suspensão do exercício profissional; e cancelamento do registro profissional.
4. Em caso de suspensão e cancelamento de registro, o infrator fica obrigado a devolver a Carteira de Identidade Profissional.
5. É dever do profissional de Administração defender os direitos e interesses para quem presta serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que se refere a inteligência artificial, ética e responsabilidade digital no serviço público, ciência de dados e governança da informação, julgue o item a seguir.
No serviço público, a ética e a responsabilidade digital incluem a obrigação institucional de assegurar rastreabilidade, registro decisório e justificativa técnica nos sistemas informatizados que apoiam atos administrativos, de modo a viabilizar auditoria, controle e responsabilização, quando couber.
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