Códigos de ética profissional são obrigatórios e exigíveis, podendo a administração pública exigir alinhamento entre as normas institucionais e o comportamento cotidiano dos agentes públicos, com penalidades por descumprimento.

QUESTÃO ERRADA

ERRADO.

Na ética pública, esse alinhamento não apenas pode, como deve ser exigido.

É verdade que a consciência moral individual influencia o comportamento do servidor. Entretanto, a ética no setor público não depende exclusivamente de valores pessoais.

A Administração Pública estabelece:

• princípios éticos;
• deveres funcionais;
• códigos de ética;
• padrões de conduta.

Todos eles devem orientar a atuação dos agentes públicos. Assim, o comportamento cotidiano do servidor deve estar compatível com:

• os valores institucionais;
• o interesse público;
• os princípios da Administração Pública.

O papel dos códigos de ética

Os códigos de ética existem justamente para transformar valores abstratos em orientações concretas de conduta. Eles buscam promover:

• integridade;
• honestidade;
• imparcialidade;
• respeito;
• responsabilidade;
• transparência.

Consciência individual x ética institucional

A ética pública resulta da interação entre:

1. A consciência moral do agente;
2. Os valores e normas da instituição.

O servidor não atua apenas como indivíduo; ele representa a Administração perante a sociedade. Por isso, suas ações devem refletir os padrões éticos institucionalmente estabelecidos.