GAB. ERRADO

A observância de princípios éticos no exercício da função pública não constitui faculdade do agente, mas sim uma obrigação do agente público, um dever jurídico e funcional, independentemente de juízo pessoal de conveniência e oportunidade.

JOSUÉ 1:9 ♥

A observância de princípios éticos no exercício da função pública constitui faculdade do agente, sujeita a sua avaliação pessoal sobre conveniência e oportunidade.

Errada, não constitui um requisito de faculdade do agente, mas sim uma OBRIGAÇÃO.

Falso.

A observância dos princípios éticos no exercício da função pública não é uma faculdade, nem depende da avaliação pessoal do agente sobre conveniência e oportunidade.

Os princípios éticos constituem deveres funcionais que orientam a atuação do servidor e dos demais agentes públicos.

Entre esses princípios estão:

• honestidade;
• integridade;
• probidade;
• lealdade às instituições;
• imparcialidade;
• respeito ao interesse público.

A questão sugere que o agente poderia decidir "cumprir ou não cumprir os princípios éticos conforme sua avaliação pessoal." Isso é incompatível com a ética pública. O servidor não pode escolher se observará ou não padrões éticos. Eles integram o conjunto de obrigações inerentes ao exercício da função pública.

A Constituição Federal estabelece o princípio da moralidade administrativa, que impõe à Administração e aos agentes públicos um padrão de conduta ética obrigatório.

Assim, não basta que o ato seja formalmente legal; espera-se também que seja moral, íntegro e compatível com o interesse público.