Com base nos fundamentos da ética no setor público e em sua ...
Com base nos fundamentos da ética no setor público e em sua aplicação à função pública no âmbito do CRFa‑1ª Região, julgue o item a seguir.
Os princípios éticos aplicáveis ao servidor público limitam‑se aos deveres expressos em lei, sendo facultativa a observância de valores morais não positivados.
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Gabarito: Errado
A ética no serviço público não se limita ao que está expressamente previsto em lei. O servidor deve observar também valores morais, princípios e padrões de conduta que vão além da legalidade estrita.
Decreto nº 1.171/1994
- O servidor deve decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto.
- A conduta deve ser pautada por valores como honestidade, moralidade, boa-fé e lealdade, mesmo quando não houver regra legal específica.
ERRADO!
Além do positivado: O servidor deve seguir regras morais que não estão necessariamente escritas em leis ou regulamentos. pois, a moralidade administrativa exige que o agente público diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o justo do injusto e o honesto do desonesto.
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