Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às
receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões,
e da emissão de títulos.
Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:
O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.
Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder
Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado
acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma
receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.
Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em
resposta à consulta é que:
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As doações e os tributos compõem as receitas primárias.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os recursos advindos dos royalties de petróleo são
classificados como receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de
empréstimos junto a entidades estatais é classificado como
receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida
ativa é classificado como receita corrente.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo
regime de competência.
Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.
A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:
( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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