Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

Gabarito: ERRADO.

Atualmente no Brasil, utilizamos o regime misto.

DESPESA > Competência

RECEITA > Caixa

receita é PREVISTA

despesa = FIXADA

A Contabilização das receitas e despesas irá depender do ENFOQUE, se for considerar o enfoque PATRIMONIAL a questão seria CERTA, entendo que para o gabarito ser errado, a questão deveria deixar claro algo sobre o enfoque ou se referir ao enfoque orçamentário. Mesmo sabendo que no Brasil, é utilizado o regime misto, seria uma questão que eu deixaria em branco por não entender o que a banca quer como resposta.

Alguém consegue explicar qual é a "jogada" da banca pra gente?

Enfoque orçamentário:

Receita pelo regime de caixa e Despesas pelo Regime de Competência.

Enfoque Patrimonial:

Receita e Despesa são pelo regime de competência.

Bizú dos regimes orçamentários: Ponha a Receita na caixa e faça a Despesa com competência.

Gab: ERRADO

CAIXA para a RECEITA

COMPETÊNCIA para a DESPESA.

Assim como as despesas, 

INCORRETO. Na contabilidade pública consideramos as receitas e despesas sob dois enfoques:

• Orçamentário - Utilizamos o regime de caixa para as receitas (arrecadadas) e de competência para as despesas (empenho)
• Patrimonial - Em ambos utilizamos o regime de competência, para a receita consideramos quando se consuma o fato gerador (lançamento) e para as despesas utilizamos a fase de liquidação! 

 

O enfoque orçamentário (misto) é o que está previsto na Lei 4320/64:

 

 

O regime contábil considera as receitas e despesas pelo regime de competência, conforme MCASP 9ª Edição:

 

 

Independentemente do regime, a despesa deve ser reconhecida pelo regime de competência. Entretanto, a receita é reconhecida sob o regime de competência no enfoque patrimonial e sob o regime de caixa no enfoque orçamentário. Como a banca não mencionou qual dos enfoques e considerando a dupla possibilidade de interpretação, esta alternativa foi considerada incorreta. Entretanto, poderíamos considerar esta assertiva correta caso fosse considerado o enfoque patrimonial, assim, entendo que o mais prudente seria a anulação da questão.

 

Gabarito pela Banca: ERRADO.

Deveria ter sido: ANULADA.

Gabarito: E

Trata-se do regime misto utilizado no enfoque orçamentário, no qual as receitas serão contabilizadas no momento de sua arrecadação (regime de caixa) e as despesas no momento do seu empenho (regime de competência).

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.