Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.

Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
A principal fonte de recursos do governo são tributos que
asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os
impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são
recursos financeiros para o Estado custear as atividades que
lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato
gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica.
Receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias não se constituem novas categorias econômicas de receitas, mas somente especificações das categorias corrente e capital.
As alterações orçamentárias restringem-se às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual.
Classificação institucional e classificação funcional são tipos de classificações orçamentárias que permitem, respectivamente, identificar a responsabilidade institucional pelo gasto e identificar as áreas em que as despesas ocorrem.
No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.
Título da Receita Saldo em 30/11/2017
Tributária R$ 180.000,00
Patrimonial R$ 70.000,00
Transferências correntes R$ 130.000,00
Outras receitas correntes R$ 40.000,00
No mês de dezembro de 2017, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias.
• Taxas pelo exercício do poder de polícia: R$ 90.000,00
• Remuneração de depósitos bancários: 50.000,00
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: R$60.000,00
• Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 120.000,00
• Concessões e permissões – Serviços de transporte: R$ 70.000,00
• Fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal: R$ 20.000,00
Com base apenas nessas informações, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2017, somam, respectivamente:
A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Em relação ao Orçamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
Nesse sentido, analise as receitas a seguir.
1. Receita patrimonial
2. Alienação de bens
3. Impostos e contribuições de melhoria
4. Receita industrial
5. Operações de crédito
6. Receita de serviços
Assinale a opção que apresenta as receitas de capital.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos
entes da Federação, a classificação das receitas
orçamentárias veda adaptações e modificações para atender
necessidades específicas dos entes.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por fonte/destinação de
recursos tem como objetivo garantir que determinadas
receitas sejam direcionadas às atividades para as quais
haviam sido previstas, nos termos da lei.
− Arrecadação de R$ 20.000.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
− Arrecadação de R$ 410.500.000,00 referentes ao valor principal de Valores Mobiliários.
− Arrecadação de R$ 130.000.000,00 referentes ao valor principal de Indenizações e Restituições.
− Arrecadação de R$ 27.000.000,00 referentes ao valor principal de Amortização de Empréstimos.
− Arrecadação de R$ 12.000.000,00 referentes ao valor principal de Alienação de Bens Imóveis.
− Obtenção de R$ 5.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, de