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Q1884518 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 


O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida ativa é classificado como receita corrente.

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O tema central da questão é a classificação e origem econômica da receita orçamentária. Para resolvê-la, é fundamental compreender como as receitas públicas são categorizadas, especialmente no que se refere à dívida ativa e suas características como receita corrente.

A alternativa correta é a letra C - certo.

A dívida ativa é o crédito que o governo tem a receber devido a inadimplências, como impostos não pagos. Quando este crédito é cobrado, ele é registrado como receita orçamentária. A questão especifica que a dívida ativa de natureza tributária é uma receita corrente. Isso está correto porque as receitas correntes são aquelas destinadas a financiar as operações do governo, geralmente a curto prazo. Elas englobam, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais, além das provenientes de dívida ativa.

Por que a alternativa C é correta:

  • A dívida ativa de natureza tributária, quando cobrada, é registrada como receita corrente no orçamento. Isso significa que se trata de um recurso que o governo utiliza para suas despesas correntes.
  • A classificação como receita corrente se dá porque essas receitas são utilizadas no financiamento de despesas correntes, que são necessárias para a manutenção dos serviços públicos.

Por que a alternativa E - errado está incorreta:

  • A alternativa 'E' consideraria que a classificação da dívida ativa como receita corrente está errada, o que contradiz a lógica orçamentária que categoriza receitas provenientes de dívida ativa tributária como correntes.

Ao interpretar questões como esta, é importante identificar os conceitos-chave, como "dívida ativa" e "receita corrente", e compreender suas definições e classificações dentro do contexto das finanças públicas.

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Comentários

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CÓDIGO DE NATUREZA DA RECEITA: 1.1.e.d.dd.d.3

CATEGORIA ECONÔMICA:

1 - Receitas Correntes

ORIGEM:

1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

TIPO:

3 - Dívida Ativa da respectiva receita

CERTO

Muitas questões de AFO de 2022 sem comentário dos professores.

cadê os comentários do professor, pqp

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os créditos tributários cobrados como dívida ativa são classificados como receita corrente. Essa classificação se dá pelo fato de serem considerados receitas do exercício fiscal no qual são recolhidos.

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