O tema central da questão é Receita Pública, que é um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. A questão exige que o candidato reconheça diferentes categorias e características das receitas públicas, como as correntes e derivadas, além de aspectos específicos como contribuições sociais e dívida ativa.

A alternativa correta é a Alternativa A. Isso ocorre porque receitas correntes incluem, de fato, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, sejam elas de direito público ou privado, desde que esses recursos sejam destinados a cobrir despesas correntes. Essas receitas fazem parte da rotina fiscal de uma entidade governamental, mantendo seu funcionamento diário.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são consideradas receitas originárias, não derivadas. Receitas derivadas são obtidas por meio da exploração de atividades econômicas impostas pela administração pública, como é o caso dos tributos. A renda do patrimônio, por outro lado, advém da exploração de bens e não da imposição tributária.

Alternativa C: As contribuições sociais são tributos, mas não podem ser instituídas pelos estados de forma isolada para financiar direitos sociais. Essa competência é da União, conforme a Constituição Federal. Portanto, a afirmação está incorreta ao atribuir aos estados uma competência que não possuem.

Alternativa D: A dívida ativa é constituída pelos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento, sim, mas ao serem inscritos, eles se tornam ativos do ponto de vista contábil, não passivos. Um passivo representa uma obrigação ou dívida, enquanto a dívida ativa é um direito de crédito.

Alternativa E: Embora recursos temporários possam ser depositados nos cofres públicos, eles não necessariamente se integram às receitas públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de forma definitiva, pois podem ser considerados receitas extraorçamentárias dependendo de sua natureza temporária ou de sua destinação.

Entender esses conceitos e a forma como eles se aplicam é essencial para resolver questões sobre Receita Pública em concursos.

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Gabarito: letra A.

a) Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.=>Lei 4320/1964. Art. 11.§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

b) As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal. =>Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

c) A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente. =>Classificada como espécie de contribuição, por força da Lei nº 4.320, de 1964, a contribuição social é tributo vinculado a uma atividade estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na CF, tais como a saúde, a previdência, a assistência social e a educação.

d) A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.=> A dívida ativa é um DIREITO, ou seja, um ATIVO do Tesouro Nacional perante terceiros, e não um PASSIVO!  

e) Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA. =>INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS. São recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA.

Fontes:

Lei 4320/1964

MTO 2023. Edição 2023 (4ª versão). Disponibilizada em 6 de maio de 2022.

Prof. Manuel Piñon

a) Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.=>Lei 4320/1964. Art. 11.§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.