Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.141 questões
Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres
públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita
pública.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de
tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os
passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar,
constituem a dívida fundada.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
I. Os juros e encargos da dívida compreendem as receitas orçamentárias com o pagamento de juros, de comissões e de outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas por algum ente público, bem como da dívida pública mobiliária.
II. A preocupação de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas no momento da execução orçamentária é recente, sendo estipulada pela primeira vez através de decreto presidencial a partir de 2012.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
Estão corretas as afirmativas
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade é previsto, de forma expressa, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
III. Classifica-se como empenho ordinário aquele utilizado para as despesas variáveis, recorrentes e cujo valor pode ser apenas estimado, tais como as despesas extraordinárias com transporte e combustível, os gastos regulares com energia elétrica e com o abastecimento de água, e os custos associados à compra de medicamentos e outros insumos de saúde.
Marque a alternativa CORRETA: